Foram encontradas 93.187 questões.
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É facultado ao servidor público da administração indireta, no exercício de mandato eletivo federal, permanecer no exercício de seu cargo ou de sua função pública.
Provas
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É vedada à União intervir nos Estados para assegurar a observância do princípio constitucional de prestação de contas da Administração Pública, Direta e indireta.
Provas
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Provas
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, da artística, da científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença.
Provas
O CREFITO-17 é uma autarquia federal integrante do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2025, em sua equipe jurídico-contábil, foi realizada uma revisão do enquadramento legal das atividades do conselho à luz da Constituição Federal de 1988, da legislação societária, da tributária e de contratações públicas vigentes.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública Direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Provas
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os rios que banham mais de um estado-membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.
Provas
Segundo Marinela (2017), a organização da Administração é a estruturação das pessoas, das entidades e dos órgãos que irão desempenhar as funções administrativas, além da definição do modelo do aparelho administrativo do Estado. A partir dessa informação, julgue os itens a seguir.
A defesa das prerrogativas do Poder Legislativo em juízo será realizada por órgão interno de representação jurisdicional do referido Poder.
Provas
A organização político-administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político-administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue os itens a seguir.
No Distrito Federal, ente no qual não há a possibilidade da divisão em municípios, a escolha do governador ocorre por meio de eleições diretas, assim como a escolha dos representantes da população na Câmara Legislativa.
Provas
A organização político-administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político-administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue os itens a seguir.
Prescinde de autorização do Senado Federal a realização de operações externas de natureza financeira realizada por município.
Provas
A organização político-administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político-administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue os itens a seguir.
Não compete aos estados legislar sobre trânsito e transporte.
Provas
Caderno Container