3970381 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE

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Diretor de Centro de Educação Infantil
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Diretor de Escola A
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Diretor de Escola B
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Diretor de Escola C
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Ordem Social
Disposições Constitucionais Gerais

Quanto ao financiamento da educação pública, assinale a justificativa CORRETA sobre vinculações constitucionais e implicações de gestão no âmbito estadual e municipal.

A

O ente municipal vincula parcela do Imposto de Renda retido na fonte por convênio anual específico voltado à educação.

B

A União reserva parte do Fundo de Participação dos Estados ao transporte escolar das redes estaduais por norma permanente.

C

As vinculações operam exclusivamente em cenários de superávit, dispensando medidas durante contingenciamentos.

D

Estados e municípios aplicam percentual mínimo de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, com controle por relatórios legais.

E

A aplicação mínima estadual é calculada sobre contribuições sociais e receitas patrimoniais, afastando impostos próprios.

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3969819 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a prática do racismo constitui crime:

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3969818 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada:

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3969787 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Motorista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal, o direito de propriedade:

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3969786 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Motorista
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Organização dos Poderes

Segundo a Constituição Federal, como se estrutura o Poder no Estado brasileiro?

A

O Poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos pelo povo através do voto direto e secreto.

B

O Poder é dividido apenas entre União, Estados e Municípios, cada um com autonomia absoluta.

C

Todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

D

O Poder é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

E

O Poder é exercido pelo Congresso Nacional, que representa a vontade soberana do povo.

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3969785 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Motorista
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Ordem Social
Constituições dos Estados

Conforme a Constituição Estadual, como o Estado deve garantir o exercício dos direitos culturais?

A

Apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais em todo território estadual.

B

Através de incentivos fiscais exclusivos para grandes empresas patrocinadoras de eventos culturais.

C

Mediante construção de teatros e museus concentrados exclusivamente na região metropolitana da capital.

D

Por meio de bolsas de estudo no exterior para artistas gaúchos de reconhecimento internacional.

E

Através de parcerias exclusivas com instituições privadas de Ensino Superior e centros culturais.

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3969784 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Motorista
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Constituições dos Estados

A Brigada Militar é a polícia militar do Rio Grande do Sul. Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem dirige a Brigada Militar?

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3969747 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Pedreiro
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Carla é brasileira naturalizada e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República. Segundo a Constituição Federal, brasileiros naturalizados podem ser eleitos para esse cargo?