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4215732 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
 

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4215731 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Acerca da organização dos Poderes do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
 

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4215730 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção correta de acordo com as disposições constitucionais relativas à administração pública.
 

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4215729 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
 

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4215727 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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No que concerne ao poder constituinte, assinale a opção correta.
 

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4215726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Assinale a opção em que é corretamente citado o método moderno de interpretação constitucional em que o intérprete deve partir do pressuposto de que há uma ordem de valores e um sistema cultural que precedem o texto constitucional, devendo ser tal ordem e tal sistema os objetos de maior de proteção do intérprete, de modo que suas interpretações devem ser feitas a partir de uma visão sistêmica da realidade social, levando em consideração os elementos valorativo, integrativo e sociológico.
 

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4215705 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
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A administração pública institui algumas leis para determinados tipos de serviços. A Lei Federal nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da Administração Pública, a modalidade de licitação denominada pregão. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa CORRETA:
 

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4215625 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PI
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Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 12.016/2009 e da jurisprudência consolidada.
 

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4215614 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PI
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Quanto ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, no que concerne à Constituição Federal de 1988 e à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
 

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4215613 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PI
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Com base na organização político-administrativa do Estado brasileiro e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
 

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