943488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Assistente Jurídico
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

É correto afirmar sobre a Cláusula Penal.

A

A simples constituição em mora não permite a execução da cláusula penal.

B

Violada a cláusula penal, todos os devedores incorreram nas suas penas.

C

Para exigir a pena convencional deverá o credor comprovar o prejuízo sofrido.

D

A cláusula penal poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.

E

Desde que previamente estipulada, a cláusula penal poderá exceder o valor da obrigação principal.

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943487 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Assistente Jurídico
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

É correto afirmar sobre as Obrigações.

A

Nas obrigações alternativas, se todas as opções perecerem, extingue-se a obrigação.

B

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

C

Nas obrigações alternativas, cabe ao credor a opção de escolha, se outra coisa não se estipulou.

D

Nas obrigações alternativas, o perecimento de uma delas obrigará o devedor a restituí-la, caso essa seja a escolha do credor.

E

Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, poderá ao devedor desfazer ou mandar desfazer a obrigação, independentemente de autorização judicial, ressalvado o direito de regresso.

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943486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Assistente Jurídico
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Associações (Art. 53 ao 61)

É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.

A

A qualidade de associado é intransferível, se o estatuto não dispuser em contrário.

B

Constitui desvio de finalidade a alteração original da atividade econômica da Associação.

C

Nas associações, é vedada a instituição de categorias com vantagens especais.

D

Compete privativamente à assembléia geral deliberar sobre a exclusão de associado.

E

É dever do associado cumprir fielmente todos os direitos e obrigações recíprocos previstos no contrato social.

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943485 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Assistente Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.

A

Os pródigos são absolutamente incapazes.

B

Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.

C

São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.

E

Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.

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942875 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PR

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Advogado
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Direito de Família

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.

De acordo com a teoria eclética, o casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, sendo um contrato quanto aos aspectos de sua formação e uma instituição no que toca a seu conteúdo.