1052781 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Guarda Municipal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Sobre os incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, de acordo com o Código Civil Brasileiro e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. ( ) Os alcoólatras anônimos habituais e os viciados em crack. ( ) Os índios aculturados dos grandes centros urbanos, conforme legislação da FUNAI. ( ) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1048086 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre a classificação das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa incorreta.

A

As associações são a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, ou seja, não há o objetivo comum de distribuição de lucros entre os associados.

B

A fundação é uma pessoa jurídica de direito privado formada por um complexo de bens personificados para atingir certos fins, e é constituída por meio de um ato formal, praticado pelo instituidor.

C

As sociedades, que podem ser simples ou empresárias, caracterizam-se pela reunião de pessoas para o exercício da atividade econômica, com a partilha dos resultados.

D

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é uma sociedade, com pluralidade de pessoas, que visa estabelecer uma separação entre o patrimônio de cada um dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica constituída.

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1048085 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Sobre a responsabilidade civil do particular, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as espécies de dano patrimonial às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Perda da chance

2. Lucro cessante

3. Dano reflexo

4. Dano emergente

COLUNA II

( ) É o montante indispensável para eliminar as perdas econômicas decorrentes da lesão, reequilibrando o patrimônio da vítima, e configura os prejuízos nascidos da ação ou omissão danosa.

( ) Traduz aqueles ganhos que, seguindo a ordem natural das coisas, provavelmente afluiriam ao patrimônio da vítima se não tivesse havido dano.

( ) Consiste em uma oportunidade dissipada de obter futura vantagem ou de evitar um prejuízo em razão da prática de um dano injusto.

( ) É sofrido inicialmente por um sujeito, mas acaba por repercutir em outro, pelo fato de haver alguma ligação entre eles.

Assinale a sequência correta.

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1048084 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Assinale a alternativa em que uma obrigação propter rem está corretamente qualificada.

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1048083 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

A doutrina civilista, ao analisar as questões relativas à personalidade civil, traz grande enfoque ao início e fim da personalidade humana.

A respeito do tema, é correto afirmar:

A

A ordem jurídica brasileira adota, atualmente, o conceito de morte em virtude de parada cardiorrespiratória, e não o conceito de morte encefálica.

B

O Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, sendo certo que a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é o nascimento com vida (no sentido de saída do feto do corpo feminino); porém, quando do nascimento sem vida, não se trata de uma pessoa.

D

Pode ser declarada a morte presumida, condicionada à decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quatro anos após o término da guerra.

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1048082 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Direito das CoisasPropriedade

Considere que João tem a posse de área urbana com 250 m², por cinco anos ininterruptos, com animus domini, utilizando-a para moradia própria, sendo certo que não é proprietário de outro imóvel no período aquisitivo. Pretende agora regularizar a documentação da área, tornando-se proprietário do bem via ação de usucapião.

Nesse caso, qual é a modalidade de usucapião a ser invocada por João?

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1027584 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Procurador
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

A respeito dos direitos de reais de garantia, assinale a alternativa incorreta:

A

O credor pignoratício tem direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.

B

O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

C

Extingue-se o penhor confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa.

D

Podem ser objeto de hipoteca as estradas de ferro.

E

O direito de uso especial para fins de moradia não podem ser objeto de hipoteca.

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1019057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Guarda Municipal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

No que se refere à capacidade e personalidade, previstas no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Toda a pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

II – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

III – São absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

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1018714 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EMDEC

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

B

Pelo inadimplemento das obrigações respondem apenas os bens de família do devedor

C

Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que se abstém de praticar o ato que se comprometeu

D

Não cumprida a obrigação, responde o devedor apenas pela atualização monetária e os honorários de advogado

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1018713 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: EMDEC

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Advogado
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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.

( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.