Prescreve em três anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

B

Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C

Prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

Prescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

E

A prescrição é contada em dobro entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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1158955 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Bacharel em Direito
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

O dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente.

B

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

C

Não haverá coação caso esta seja perpetrada contra pessoa não pertencente à família do paciente.

D

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

E

Será considerada coação a ameaça do exercício normal de um direito.

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1158616 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Biblioteconomista
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. No Brasil, a instituição que é responsável por ceder o registro de Direito Autoral de obras literárias é:

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1158587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Biblioteconomista
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

As licenças Creative Commons permitem aos usuários:

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1152360 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

B

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

C

Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.

D

Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

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1152359 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Levando em consideração a Lei 10.406/02, assinale a alternativa incorreta.

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1152358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Prescreve em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição nc registro.

B

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

C

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

D

As pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas da Lei 10.406/02.

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1152357 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Assinale a alternativa correta.

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1152356 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

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Advogado
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Acerca do tema “Responsabilidade Civil”, julgue as seguintes proposições em verdadeiro ou falso, após, faça o que se pede.

I - O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

II - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele cairem ou forem lançadas em lugar indevido.

III - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Assinale a alternativa correta.