Foram encontradas 27.466 questões.
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais causados por particular que lhe tenha violado a imagem.
Provas
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de situações de expressa revogação, nova lei implica a revogação de legislação anterior que regulasse inteiramente a mesma matéria ou, ainda, que estabelecesse regras gerais sobre o mesmo assunto.
Provas
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.
Provas
Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
Provas
A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.
Provas
Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
Provas
Sobre as provas, o Código Civil e o Código de Processo Civil dizem que:
Provas
Um casal de alemães veio visitar o Brasil e ficou sensibilizado ao conhecer uma organização que cuidava de crianças abandonadas. Decidiu que gostaria de levar uma criança para viver com eles na Alemanha, para criá-la e educá-la.
Nesse caso, a colocação em família substituta far-se-á mediante:
Provas
Disputam a herança de Ademir: Isaías, pai de Ademir; Djalma, filho de Ademir; e Vilma, neta de Ademir e filha de Djalma.
A herança de Ademir deve ser recebida por:
Provas
Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.
Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
Provas
Caderno Container