Foram encontradas 27.665 questões.
- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
- Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
Considere o seguinte caso hipotético:
Determinada pessoa é constrangida a tratamento médico para curar-se de uma doença grave detectada há vários anos por um médico oncologista. Trata-se de uma moderna técnica cirúrgica, sem comprovação científica e nunca testada em humanos, adotada por um médico em uma cidade no interior do estado do Paraná. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento do caso, decide instaurar um inquérito para apurar os fatos, tendo em vista que a pessoa que fora obrigada ao tratamento inovador veio a óbito em decorrência desse tratamento.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
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D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manterse economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
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Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.
(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira.
Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)
A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico. 4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Assinale a alternativa correta.
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Analise as seguintes afirmativas, referentes às obrigações de Direito Civil.
I. Nos termos da lei brasileira, a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
II. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
IV. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
Estão corretas as afirmativas
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