A Escola Inglês Idiomas Ltda, ao fazer a devolução da quantia de R$ 300,00 à Rodolfo, aluno da Escola, equivocadamente depositou a referida quantia na conta de Matheus, que é ex-aluno da Instituição. Ao perceber o erro, a escola imediatamente entrou em contato com o ex-aluno para reaver a quantia equivocadamente depositada; este, por sua vez, se negou a restituir os valores depositados sob a alegação de que agora é possuidor legítimo dessa quantia. Frente ao caso apresentado, é correto afirmar que o prazo prescricional da Escola para reaver a quantia de R$ 300,00, é de:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais, notadamente em relação à capacidade civil e direitos da personalidade, assinar a alternativa correta:

Os negócios jurídicos são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos, em sentido estrito são manifestações de vontade obedientes à lei, porém geradores de efeitos que nascem da própria lei. Observou Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de direito civil, 14ª edição, pág. 326) que não são todas as ações humanas que constituem atos jurídicos, porém apenas os que traduzem conformidade com a ordem jurídica ( ... ).

Quanto aos negócios Jurídicos:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

( ) Todas as leis começam a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas.

( ) As correções ao texto de lei, já em vigor, não são consideradas como se a lei fosse nova, não havendo revogação da lei corrigida, nem nova publicação da mesma.

( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

( ) A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se destinando à vigência temporária, sendo que a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há trinta anos e não o utilizava.

A tese de J.

A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L. e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental.

Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a alienação é