Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B

Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais.

C

Não se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo.

D

Opera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

E

Não se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.

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4062111 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos, em sentido amplo,

A

apenas como fatos lícitos e ilícitos.

B

apenas como fatos humanos, os quais se subdividem em lícitos e ilícitos.

C

apenas como fatos naturais, que podem ser classificados em lícitos e ilícitos.

D

como fatos humanos e os fatos naturais, sendo estes últimos suscetíveis de subdivisão em lícitos ou ilícitos.

E

como fatos naturais e os fatos humanos, sendo estes últimos suscetíveis de subdivisão em lícitos e ilícitos.

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4062110 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Segundo o Código Civil, não corre prescrição

I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Estão certos apenas os itens

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4062109 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial

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4062108 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Direito das Obrigações

Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao

A

credor, podendo o devedor impor ao credor a execução parcial de cada prestação.

B

devedor, salvo estipulação em contrário, não podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

devedor em todos os casos.

D

devedor, salvo estipulação em contrário, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E

credor, salvo estipulação em contrário, não podendo o credor receber parte em uma prestação e parte em outra.

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4062107 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Direito das Obrigações
Contratos em Geral

Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.

A

Se a obrigação principal for declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida em razão de sua função coercitiva.

B

Se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal restará prejudicada, mas se for simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida.

C

No caso de a obrigação principal ser declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada.

D

Caso seja declarada nula, a cláusula penal permanece válida, por possuir autonomia em relação à obrigação principal.

E

Se for simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada, mas, se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal permanece válida.

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4062106 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Responsabilidade Civil

Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido

A

pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de prejuízos comprovados de natureza moral, excluídos os danos estéticos.

B

pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, apenas.

C

pelas despesas do tratamento e pelos danos estéticos, apenas.

D

pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença e pelos danos morais, apenas.

E

pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de outros prejuízos comprovados, inclusive de natureza moral e estética, quando cabíveis.

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4062105 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Responsabilidade Civil
Direito de Família

Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é

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4062104 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Direito das Coisas

Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.

A

Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, ainda que posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis, obrigatoriamente naquele do local em que foi pactuada.

B

Registra-se no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.

C

Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes ainda que apenas posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem.

D

Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, sendo desnecessário o registro no cartório de registro de imóveis.

E

Registra-se obrigatoriamente no cartório de registro de imóveis do local em que foi pactuada, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.