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Respondida
Considerando as modalidades, o não cumprimento e a transmissão das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa correta acerca da aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica segundo o Código Civil.
A
É medida excepcional em face da autonomia patrimonial, que tem por objetivo anular sua personalidade ou dissolvê-la.
B
É cabível para alcançar bens do sócio que, para ocultar ou desviar bens pessoais, utilizou-se da pessoa jurídica prejudicando terceiros.
C
Exige o desvio de finalidade, que ocorre quando há a utilização da pessoa jurídica com propósito emulativo ou de lesar credores, não importando a prática de atos ilícitos.
D
Exige a confusão patrimonial, que se caracteriza pelo cumprimento esporádico, pela sociedade, de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa.
E
É autorizada pela simples existência de grupo econômico, sem a presença de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Respondida
Acerca da hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa em exoneração da hipoteca, sendo defesa a disposição expressa em favor da exoneração no título ou na quitação.
B
A hipoteca sobre dívida futura ou condicional é admitida, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido, caso esse em que a execução será possível, não obstante a falta de concordância do devedor quanto ao montante da dívida ou da verificação da condição.
C
A cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado é nula, hipótese essa em que também não pode se convencionar o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
D
A hipoteca, a pedido do proprietário, poderá ser estendida para garantir novas obrigações em favor do mesmo credor, desde que não exceda o prazo e o valor máximo da garantia original e seja averbada na matrícula do imóvel.
E
Apenas o credor titular do crédito mais prioritário poderá promover a execução judicial ou extrajudicial da garantia, ainda que convencionado de modo diverso por todos os credores, na hipótese de superveniente multiplicidade de credores garantidos pela mesma hipoteca estendida.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil no Código Civil.
A
Os empresários individuais e as empresas respondem mediante culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, não obstante o estabelecido em lei especial.
B
Os pais respondem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e companhia, desde que verificada culpa presumida na guarda desses filhos.
C
Os meros dissabores característicos do convívio social são suficientes para originar danos morais indenizáveis, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
D
A indenização será reduzida à metade, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, não importando, em tal caso, o grau de sua culpa.
E
A indenização rege-se pelo princípio da reparação integral, podendo o juiz, excepcionalmente, reduzir equitativamente a indenização, se constatar excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
Respondida
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sofreu sensível alteração em matéria de direito público com a edição da Lei n.º 13.655/2018. Sobre tais alterações, assinale a alternativa correta.
Respondida
A respeito dos efeitos da solidariedade, salvo disposição
de lei em contrário, avaliar se as afirmativas são certas (C)
ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita
aos demais. ( ) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os
obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles,
inexistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos
demais pelo saldo. ( ) A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos
obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
Respondida
Conforme disposto no Código Civil, “considerase doação o contrato em que uma pessoa, por
liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou
vantagens para o de outra”. A respeito do tema,
assinale a alternativa CORRETA:
Respondida
De acordo com as disposições do Código Civil
acerca das obrigações alternativas, é CORRETO
o que se afirma em:
Respondida
Assinale a opção que corresponde ao instituto
jurídico que se opera quando o devedor contrai
com o credor nova dívida para extinguir e
substituir a anterior:
Respondida
Relativamente aos direitos da personalidade, é
INCORRETO o que se afirma em: