Marcos propôs ação de indenização por danos morais contra Felipe. Tendo sido julgada a ação parcialmente procedente, o juiz reconheceu a responsabilidade de Felipe, mas reduziu significativamente o valor de indenização requerido. Felipe, inconformado, interpôs apelação. Marcos, por sua vez, após ter conhecimento da apelação interposta por Felipe, decide apresentar recurso adesivo à apelação, requerendo a majoração do valor da indenização. No entanto, durante o processamento no tribunal, Felipe desiste expressamente de sua apelação antes do julgamento. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta com base no disposto no Código Civil.

Adriano, Bruno e Carlos são irmãos e coproprietários de um imóvel rural deixado por herança de seus pais. Em um determinado dia, Bruno, sem anuência dos demais, cercou parte do terreno, impedindo o uso da área cercada pelos outros irmãos, e passou a explorá-lo exclusivamente para plantio, sem dividir o lucro proveniente dessa exploração. Diante da resistência de Bruno em compartilhar ou desocupar o espaço, Carlos propõe ação reivindicatória de coisa comum, visando reaver a posse da parte indevidamente apropriada por Bruno. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento de Daniel Amorim Assumpção Neves (2025), é correto afirmar que

Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de Azevedo (2002), é correto afirmar que o negócio jurídico aparente

A empresa de Reciclagem RRR, empreendimento de economia solidária, sofreu uma auditoria externa promovida por sua nova diretoria. Ao final da auditoria, foi descoberto que o seu ato constitutivo, registrado na Junta Comercial há quatro anos, tinha um defeito. Um dos novos diretores, ao tomar ciência da falha, pretende requerer judicialmente a anulação da constituição da empresa de reciclagem RRR, alegando defeito do ato constitutivo.

Diante da situação hipotética e do disposto no Código Civil, Lei nº 10.406/2002 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

No âmbito dos direitos reais, o instituto da usucapião possibilita a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e contínua do bem. Considerando a sistemática adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa que melhor diferencia os requisitos da usucapião ordinária daquela classificada como extraordinária.

Sobre os contratos no Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

No contexto do Direito Civil, os institutos da prescrição e da decadência determinam prazos para o exercício de direitos. Assinale a alternativa que diferencia CORRETAMENTE esses institutos.

Observe o seguinte caso hipotético:

Maria adquiriu um imóvel na planta e, durante o processo, foi conduzida a erro por informações inexatas acerca das condições reais da obra e dos vícios ocultos. Esse cenário caracteriza uma violação ao princípio da boa-fé objetiva e ao dever de transparência na relação contratual.

Com base nessa situação, o instituto do Direito Civil que adequadamente protege a parte lesada e a consequência jurídica mais provável para o vendedor são:

No âmbito do Direito Civil, a responsabilidade civil subjetiva exige a presença de três elementos essenciais: ação ou omissão, dano e nexo causal. Dentre esses elementos, o aspecto que diferencia a responsabilidade subjetiva da objetiva é:

O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro vereador, Y, também do Município X, e chamou-o publicamente de “corrupto” e “ladrão”, alegando que ele teria cometido atos ilícitos no exercício do mandato eletivo.

Considerando que havia uma investigação em curso no âmbito de um inquérito civil sobre as supostas ilicitudes praticadas pelo vereador Y, é correto afirmar que o vereador W