Durante a operação de uma estação de tratamento de efluentes industriais, verificou-se que a DBO padrão do esgoto bruto era de 1200 mg/L. Para que atenda aos limites de lançamento dos efluentes estabelecidos pela Resolução Conama n. 430/2011, o efluente a ser lançado deverá apresentar

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n. 9.433/1997, em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente?

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Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:

I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.

II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Quais estão corretas?

Considerando-se o Decreto nº 4.074/2002, analisar os itens abaixo:

I. Entende-se como intervalo de reentrada o intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos ou afins e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

II. Em pastagens, o intervalo de segurança ou período de carência, na aplicação de agrotóxicos ou afins, é o intervalo de tempo entre a última aplicação e o consumo do pasto.