De acordo com o capítulo VI, do Meio Ambiente, CF/88, Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. São competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

São inúmeros os desafios socioambientais que o mundo enfrenta e, cada vez, se tornam mais evidentes. Quando se trata da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) verifica-se o avanço na proposta de gerenciamento de recursos naturais; no entanto, a Educação Ambiental (EA) formal enfrenta dificuldades para avançar. São princípios básicos que permeiam a Política Nacional de Educação Ambiental, EXCETO:

Todo serviço gerador de resíduos precisa dispor de um Plano de Gerenciamento que deverá, EXCETO:

Acerca das concessões florestais (Lei nº 11.284/06), assinale a afirmativa incorreta.

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica. Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a

O Governo Federal vem desenvolvendo diversas ações objetivando maior sustentabilidade, exemplo disso foi a redução no consumo de papel com os processos eletrônicos, a diminuição no gasto de energia elétrica e água. Também foi feita uma campanha entre os servidores para a utilização de canecas e/ou copos de vidro, reduzindo pela metade o consumo dos plásticos. São medidas que visam a dar efetividade às ações de eficiência do gasto público e de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.

Sobre os regimes de execução indireta previstos na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Tarefa.

II. Administração contratada.

III. Empreitada por preço global.

IV. Empreitada por preço unitário.

Estão CORRETOS:

De acordo com PHILIPPI JÚNIOR, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

II. Impedir a evasão, a destruição e a descentralização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e natural.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Estão CORRETOS:

Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analisar os itens abaixo:

I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

II. A Licença de Operação é a que autoriza o início da obra de implantação do projeto.

III. A Licença Instalação é a que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas.

IV. Obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia, o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

II. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

III. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

Está(ão) CORRETO(S):