Sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades que competem ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

I Estão localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.

II Estão localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

III São aqueles cujos impactos ambientais diretos ultrapassam os limites territoriais de um ou mais municípios.

Assinale a opção correta.

O instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem caráter preventivo para assegurar que determinado projeto, possível de causar danos ambientais, seja analisado é

Sobre a conservação com cobertura de vegetação nativa da Reserva Legal, julgue os itens a seguir.

I Na Reserva Legal não se admite qualquer utilização de exploração econômica, considerando ser uma área para preservação de sua vegetação natural.

II A partir do ano de 2008, é obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente.

III A recomposição da Reserva Legal, desmatada a partir de julho de 2008, deverá ser iniciada em até dois anos contados a partir da publicação desta lei.

IV A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção que apresenta o tipo de estudo necessário para que grandes empreendimentos como usinas hidrelétricas, rodovias, linhas e transmissão, entre outras infraestruturas que se instalem no território nacional sejam implantadas e legalmente iniciadas.

O Decreto n.º 6.040/2007, em seu artigo 3º, define populações e comunidades tradicionais, como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Nesta perspectiva, estas populações tradicionais necessitam do território enquanto

De acordo com o Código Florestal, as superfícies terrestres cobertas por vegetação adaptada à inundação são definidas como

De acordo com a legislação, o contrato de transferência da servidão ambiental deve conter

Segundo o disposto na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou o termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, entre outros aspectos,

1. o objeto da servidão ambiental.
2. os direitos e deveres do usufrutuário.
3. o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

Assinale a opção correta.