Em consonância com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar que os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental, seja definido, expressamente, como um:

Visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, vem definir como um de seus princípios:

Relacione as colunas identificando corretamente as definições contidas no Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência válida:

1) Área de Preservação Permanente

2) Reserva Legal

3) Manejo sustentável

4) Uso alternativo do solo

5) Área rural consolidada

( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris

. ( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade

. ( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, cuja área varia de acordo com o bioma da propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural

. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, dentre outras

. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e com utilização de múltiplos produtos e subprodutos da flora e da fauna, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Compete ao município, em comum acordo com a União e o Estado, de conformidades com a legislação complementar federal:

Em dezembro de 2021, o Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA) publicou a Resolução CERHI-RJ nº 251, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Soluções Baseadas na Natureza para Segurança Hídrica (CESBN).

I. As Soluções baseadas na Natureza são medidas inspiradas e apoiadas na natureza, custo-efetivas, que provêm simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos.

II. O termo não abrange conceitos e terminologias correlatas como proteção e/ou recuperação de mananciais, pagamento por serviços ambientais e afins.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Quais das atividades abaixo não pode ser considerada um incentivo para a educação ambiental não-formal:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação de duas categorias, de proteção integral e de uso sustentável, de modo que:

A empresa de fabricação de roupas Moda RJ/SP está em processo de licenciamento ambiental. A consultoria contratada para executar o serviço estudou a legislação, especialmente a Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e concluiu que o licenciamento deveria ser requerido ao órgão federal, porque a empresa:

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana:

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Neste plano municipal deve conter:

I. Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, com origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição adotadas.

II. Indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

III. Programas e ações de educação ambiental que promovam a geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

IV. Meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, dos sistemas de logística reversa legalmente previstos.

Estão corretas as afirmativas: