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Em conformidade com a Resolução do CONAMA n.°
275/2001, a qual estabelece a relação de cores para os
contentores do processo de seletividade dos resíduos,
assinale a alternativa que indica a cor correta com
contentor para resíduos orgânicos:
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2768236
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de
Conservação composta por uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar
a diversidade biológica, onde somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos,
recreativos e educacionais poderão ser permitidas.
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2768235
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, a agência reguladora
competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do conjunto de condutos, instalações
e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto
sanitário e águas pluviais, por outro destinado exclusivamente ao esgoto sanitário, denominado de
sistema:
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2768234
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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Analise as assertivas a seguir sobre o que estabelece a Política Municipal de Meio
Ambiente de Balneário Pinhal quanto ao uso do solo:
I. No caso de utilização de recursos naturais e/ou minerais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
II. O registro dos projetos de parcelamento do solo, em Cartório de Registro de Imóveis, somente poderá ser realizado após o julgamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dos recursos interpostos contra as decisões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos quais deverão ser definitivamente julgados no prazo mínimo de 90 dias, a partir da data de sua interposição.
III. Na análise de processos administrativos, com algum impacto ambiental e em especial quanto a projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manifestar-se sobre a reserva de áreas verdes.
Quais estão corretas?
I. No caso de utilização de recursos naturais e/ou minerais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
II. O registro dos projetos de parcelamento do solo, em Cartório de Registro de Imóveis, somente poderá ser realizado após o julgamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dos recursos interpostos contra as decisões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos quais deverão ser definitivamente julgados no prazo mínimo de 90 dias, a partir da data de sua interposição.
III. Na análise de processos administrativos, com algum impacto ambiental e em especial quanto a projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manifestar-se sobre a reserva de áreas verdes.
Quais estão corretas?
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2768233
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de
controle, expedirá as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Essas licenças
possuem, respectivamente, validade máxima de , e . Os pedidos de renovação de licença deverão ser protocolizados com antecedência
de da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando
automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão ambiental do município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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2768229
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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Área rural consolidada é uma área com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho
de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso,
a adoção do regime de pousio. Para os imóveis rurais com área de até 1 módulo fiscal que possuam
áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP), ao longo de cursos d’água naturais,
será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em metros, contados da borda
da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água. Nesse caso, ainda será
autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades de ecoturismo, turismo rural e .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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2768228
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
- Sustentabilidade
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel
rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura
de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas
de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
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As alternativas a seguir apresentam informações corretas sobre atividades ligadas a coleta seletiva, separação e destinação de resíduos, EXCETO:
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O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população é denominado:
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A Resolução CONAMA nº 01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental analisará os impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, discriminando:
I. Os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.
II. O grau de reversibilidade dos impactos, suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
III. A distribuição dos ônus e benefícios sociais.
IV. As medidas mitigadoras dos impactos positivos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
Quais estão INCORRETAS?
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