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2919976 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos são poluentes de origem do petróleo e seus derivados.
A resolução CONAMA nº 396, de 2008, prevê valores máximos permitidos para os seguintes compostos dessa classe em águas para consumo humano, à exceção de um. Assinale-o.
 

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2919975 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, descreve os procedimentos tomados para o controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano assim como seu padrão de potabilidade.
O Art. 30 dessa portaria trata da garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, devendo ainda ser atendido determinado o padrão de turbidez.
Este artigo também prevê que, para o tratamento de água por FILTRAÇÃO LENTA, o valor máximo permitido de 1 UT (unidades de turbidez) deverá ser atingido em um mínimo de amostras mensalmente coletadas, conforme metas progressivas.
Os números mínimos de amostras coletadas sujeitas ao valor máximo permitido de 1 UT e o prazo definido na meta progressiva são
 

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2919974 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
As classificações e as diretrizes ambientais sobre as águas subterrâneas estão descritas na resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008. O capítulo II desta resolução descreve as.
A respeito das classificações das águas subterrâneas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Classe 1 abrange as águas dos aquíferos que possam ter sua qualidade alterada por atividades de origem antropogênicas, sendo essas destinadas a atividades em que não haja requisitos de qualidade para uso. ( ) A Classe 2 abrange as águas dos aquíferos em que não há alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. ( ) A classe Especial abrange as águas dos aquíferos em que sua qualidade não foi alterada por atividades antrópicas, porém pode haver a necessidade de tratar de forma adequada, de acordo com o uso preponderante e devido a características hidrogeoquímicas naturais dessas águas. ( ) A classe 3 abrange as águas dos aquíferos em que houve alteração em sua qualidade devido a atividades de origem antropogênicas, e sem tratamento estas águas só podem ser utilizadas em atividades preponderantemente menos restritivo.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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2919973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Levando em consideração a resolução CONAMA nº 357, de 2005, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Água doce é definida como a água cuja salinidade é igual ou inferior a 5,0%. ( ) A carga poluidora é a quantidade, expressa em unidade de massa por tempo, de determinado poluente lançado em um corpo de água receptor ou para ele transportado. ( ) O tratamento convencional de água utiliza as etapas de clarificação por coagulação e floculação e, em seguida, procede-se a desinfecção com correção de pH. ( ) Água doce classificada como classe especial pode ser disponibilizada para o consumo humano, após tratamento simplificado.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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2919972 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 2011, fixa parâmetros e procedimentos sobre os lançamentos de efluentes.
Acerca das condições de lançamento de efluentes, com base na referida resolução, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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2919971 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Também conhecida como Lei de Eficiência Energética, ela estimula o desenvolvimento tecnológico, a preservação ambiental e a introdução de produtos mais eficientes no mercado nacional.
Sobre essa lei, é correto afirmar que
 

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2919970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.
 

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2919969 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90. Os instrumentos citados foram instituídos pela Resolução CONAMA nº 001/86.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em
 

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2919968 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Inclui-se, nesta legislação, a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
 

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2919967 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale a afirmativa correta.
 

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