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3132432 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: FASEPA
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Analise as assertivas acerca da preservação do meio ambiente e marque a alternativa correta.

I- O Código Florestal estabelece áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos de água, , que ficam impedidas de qualquer uso.

II Áreas de preservação se destinam à mata ciliar para garantir a qualidade e a quantidade das águas, prevenindo assoreamento e contaminação.

III - A preservação do meio ambiente da Serra do Mar, da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira não está prevista na Constituição Brasileira.

 

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3132177 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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Uma das etapas do licenciamento ambiental consiste na licença prévia ao inicio do empreendimento ou atividade. Essa licença pode ser renovada caso as condicionantes não tenham sido atendidas, porém cabe arquivamento quando esse prazo global é maior que
 

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3132176 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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Analise as afirmativas abaixo a respeito das Áreas de Proteção Ambiental - APA, uma das unidades de conservação estabelecidas pela Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Qual(is) está(ão) correta(s)?
 

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3132175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INQC
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
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Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação a resolução CONAMA n°430 de 2011 sobre condições e padrões de lançamentos de efluentes.

( ) Mediante classe do corpo receptor, o órgão ambiental competente poderá acrescentar novas condições e padrões, assim como torná-los mais restritivos, mediante fundamentação técnica e a qualquer momento.
( ) O percentual de CECR (Concentração do efluente no corpo receptor) para corpos receptores confinados por calhas é determinado com base no estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, limitada pela zona de mistura determinada pelo órgão.
( ) É proibido o lançamento de efluentes contendo poluentes orgânicos persistentes.
( ) O valor máximo permitido de sulfeto é de 1 mg/L.
( ) Os efluentes oriundos de serviço de saúde não estão englobados nessa resolução.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é
 

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3128805 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Santa Casa-PA
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Assinale a alternativa que não contém um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei N° 9.433/1997:

 

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3126541 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE
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A poluição tem efeitos graves na saúde humana e no meio ambiente. As principais fontes poluidoras advêm das atividades humanas e de produção, como a industrial e o uso de combustíveis fósseis.

Sobre a temática, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3125746 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

Considerando as normativas vigentes do Conama, em uma indústria moveleira, para a identificação da coleta seletiva, o resíduo de madeira deverá ser acondicionado em um recipiente de cor

 

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3125745 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

Considerando a Resolução CONAMA n.º 275/2001 – que trata do padrão de cores para a coleta seletivo – o resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação, deve ser descartado em um recipiente de cor específica para sua identificação. Logo, a cor que deverá ser utilizada para esse tipo de resíduo é a

 

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3125744 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: FSNH

Um profissional da limpeza trabalhava em um estabelecimento comercial autorizado para a venda de agrotóxicos. Cotidianamente, o profissional observava os agricultores retornarem à loja para devolverem as embalagens de agrotóxicos utilizadas, vazias, em respeito à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vigente.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a prática que viabiliza a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para a destinação final ambientalmente adequada é denominada

 

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3123115 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Santa Helena Goiás-GO
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No programa de Conservação da Fauna e Flora integrante do EIA/RIMA do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi proposta, entre outras medidas, a implementação de barreiras físicas, como vertedouros, barragens, entre outros, para minimizar o fluxo de elementos da biota de açudes integrantes do sistema para os canais adutores. A medida proposta visa a reduzir os impactos, de forma direta, sobre a

 

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