3471552 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

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Engenheiro Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 491/2018: Padrões de Qualidade do Ar

Assinale a alternativa incorreta em relação à Resolução do Conama n.º 491/2018, que estabelece padrões de qualidade do ar.

A

Esta resolução considera como referência os valores guias de qualidade do ar recomendados pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2005, bem como seus critérios de implementação.

B

Padrão de qualidade do ar é o valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.

C

Padrões de qualidade do ar intermediários são padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.

D

Padrão de qualidade do ar final são valores definidos a nível nacional, devem ser atingidos a longo prazo.

Questão Anulada

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3451529 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC

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Engenheiro Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em relação à legislação ambiental brasileira sobre a poluição do solo pelo setor de geração de energia, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Resolução Conama n.º 357/2005, que trata sobre a classificação dos corpos d'água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, estabelece normas específicas para a gestão de resíduos sólidos no solo provenientes de atividades de geração de energia.

B

A Resolução Conama n.º 420/2009 estabelece que todas as usinas termelétricas a carvão devem ter um plano de monitoramento da qualidade do solo aprovado pelo Ibama, independentemente da sua capacidade instalada.

C

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a disposição inadequada de resíduos sólidos pelas usinas hidrelétricas pode resultar em sanções penais, incluindo reclusão e multa.

D

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) obriga todas as empresas de geração de energia a implementarem sistemas de logística reversa para resíduos sólidos industriais.

E

A Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) inclui como um dos seus objetivos a preservação da qualidade do solo, estabelecendo mecanismos de controle da poluição proveniente de atividades industriais, incluindo o setor de geração de energia.

Questão Anulada

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3438199 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Analista Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos necessariamente à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores dos resíduos relacionados às atividades seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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3396049 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Fiscal do Meio Ambiente
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sustentabilidade

Considere as afirmativas a seguir:

I.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010) estabelece que os municípios devam elaborar e atualizar periodicamente seus planos de saneamento básico, os quais devem ser integrados aos planos estaduais e federais. II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser realizada em lixões a céu aberto, desde que atendam aos requisitos de segurança e saúde pública. III.A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n.° 11.455/2007) estabelece as diretrizes nacionais, abordando aspectos como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV.De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento podem ser prestados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, devendo ser regulados de forma a garantir o acesso universal aos serviços.

É correto o que se afirma em:

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3368972 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBGP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Considerando o disposto na Lei nº 23.291/2019, que instituiu no âmbito do Estado de Minas Gerais a política estadual de segurança de barragens, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para a Licença Prévia, o empreendedor deve apresentar um projeto conceitual com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

B

A comprovação da implementação de caução ambiental é necessária na fase de Licença de Operação.

C

O plano de segurança da barragem deve incluir um Plano de Ação de Emergência (PAE) e análise de performance do sistema.

D

A realização de estudos sobre risco geológico e estrutural é uma exigência para a obtenção da Licença Prévia.

E

O órgão competente pode promover audiências públicas para discutir o projeto conceitual da barragem antes da análise do pedido de Licença Prévia.

Questão Anulada

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3368971 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBGP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Sobre a Lei Estadual nº 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, é INCORRETO afirmar que:

A

O empreendedor é o responsável pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento das ações necessárias para garantir a segurança nas fases de planejamento, projeto, instalação, operação e desativação e em usos futuros da barragem.

B

A construção, a instalação, o funcionamento, a ampliação e o alteamento de barragens no Estado dependem de prévio licenciamento ambiental, na modalidade trifásica, que compreende a apresentação preliminar de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e as etapas sucessivas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), permitida, excepcionalmente, a licença corretiva.

C

O licenciamento e a fiscalização ambiental de barragens no Estado competem a órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), sem prejuízo das ações de fiscalização previstas no âmbito da PNSB.

D

O empreendedor fica obrigado a notificar formalmente ao órgão fiscalizador e à entidade fiscalizadora do Sisema a data de início e as dimensões da ampliação, do alteamento e eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis contados da data de início da ampliação, do alteamento ou da manutenção corretiva.

E

Fica vedada a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento.

Questão Anulada

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3329223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDIB
Orgão: IDAF-ES

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Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Civil
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O corte ou supressão de vegetação para fins de loteamento ou edificação, de que tratam de legislação específica, depende de autorização do órgão estadual competente, devendo o interessado apresentar requerimento contendo, no mínimo, as seguintes informações, sem prejuízo da realização de licenciamento ambiental, quando couber:

A

Dados da propriedade ou posse excluindo cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou comprovante de posse.

B

Estimativa do volume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com a supressão e o destino a ser dado a esses produtos. Lembrando que a destinação final sempre ficará a cargo do município.

C

Cronograma de execução previsto, sem no máximo 06 (seis) meses, conforme legislação específica.

D

Inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas, observados os parâmetros estabelecidos em legislação específica, e as definições constantes das resoluções do INEA (instituto estadual do ambiente).

E

Outorga para utilização do imóvel emitida pela Secretaria do Patrimônio da União, em se tratando de terrenos de marinha e acrescidos de marinha, bem como nos demais bens de domínio da União, conforme legislação específica.

Questão Anulada

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3324756 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

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Analista Ambiental
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De acordo com a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre regras de proteção à fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um salário-mínimo mensal.

B

Os turistas que pretenderem obter licença de caçador pagarão uma taxa equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.

C

A exportação para o exterior, de peles e couros de anfíbios e répteis, somente é lícita se os materiais estiverem em estado bruto.

D

Far-se-á, com a cobrança da taxa equivalente a dois décimos do salário-mínimo mensal, o registro dos criadouros.

E

O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.

Questão Anulada

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3324755 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ADEMA-SE

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Analista Ambiental
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Alice é servidora de outro órgão da Administração Pública e foi cedida à Administração Estadual do Meio Ambiente. Desde a sua mudança de cargo, Alice está confusa sobre a sua situação como servidora. Assim, com base no exposto na Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, assinale a alternativa correta.

A

Alice, enquanto estiver trabalhando na Adema, integra o quadro de cargos efetivos da autarquia.

B

Alice não ocupa cargo efetivo da Adema, razão pela qual não faz jus à gratificação especial de atividades ambientais.

C

O regime jurídico de Alice, enquanto estiver trabalhando na Adema, é o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Estadual do Meio Ambiente.

D

Alice não está inclusa no pessoal próprio da Adema, uma vez que é servidora de outro órgão da Administração Pública.

E

Alice está compreendida no pessoal da Adema, mas não integra o quadro de cargos efetivos da autarquia, nem ocupa o respectivo cargo.

Questão Anulada

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3312030 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SEAP-PR

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Engenheiro Ambiental
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IBAMA

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014, o prazo de validade para o transporte de produtos florestais, entendido como o tempo necessário para a concretização do percurso total a ser percorrido, será informado pelo usuário no ato de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), respeitados qual dos seguintes limites?