Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.

Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (1ª parte). As alterações que ocasionam o impacto ambiental, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito de Estações Ecológicas, estas são destinadas à:

Conforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental nas seguintes hipóteses:

I. Quando já existir um órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), sobre as definições nele presentes, analisar os itens.

I. Rio perene é o corpo de água lótico que naturalmente não apresenta escoamento superficial por períodos do ano.
II. Rio intermitente é o corpo de água lótico que possui naturalmente escoamento superficial durante todo o período do ano.
III. Rio efêmero é o corpo de água lótico que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será administrado por um conjunto de órgãos. Os órgãos consultivos e deliberativos têm as atribuições de:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças:

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:

Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas:

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, levando-se em conta as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Indústria mecânica.
( ) Indústria metalúrgica.
( ) Transporte metroviário.
( ) Indústria de material de transporte.