Durante uma operação de fiscalização ambiental no perímetro urbano, um Fiscal Municipal abordou um indivíduo que transportava espécimes da fauna silvestre brasileira, sem qualquer documentação comprobatória de origem legal. Após apuração, constatou-se que os animais eram oriundos de um criadouro não autorizado pelos órgãos competentes. Com base na Lei n.º 9.605/98, essa conduta é tipificada como:

A destinação final ambientalmente adequada e a disposição final ambientalmente adequada são conceitos distintos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa, CORRETA e respectivamente, a diferença entre esses dois termos.

Uma prefeitura autorizou a extração de areia e cascalho em área adjacente a um rio, com o objetivo de atender à crescente demanda da construção civil no município. O licenciamento ambiental foi concedido sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental, tampouco foram estabelecidos limites geográficos para a atividade ou previstas medidas de recuperação da área após a retirada dos recursos. Com base nos princípios e nos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o _______ pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Já a _______ é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/ obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as colunas:

Coluna 1:

(1) Licença prévia (LP).

(2) Licença de instalação (LI).

(3) Licença de operação (LO).

(4) Autorização de operação (AO)

Coluna 2:

( ) Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

( ) Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

( ) Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.

( ) Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

De acordo com o disposto na Lei nº 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar), é correto afirmar que