A respeito do arrendamento de prédio rural, é correto afirmar que

A legislação vigente determina que, para usucapir, o requerente deve possuir como sua área de terra em zona rural

Analise as seguintes afirmativas a respeito do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

I. Os documentos para fins cadastrais expedidos pelo INCRA fazem prova da propriedade e dos direitos a ela relativos.

II. As isenções de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural conferidas às áreas reflorestadas com essências nativas serão disciplinadas por normas baixadas pelo INCRA.

III. Compreende os Cadastros de Imóveis Rurais, de Proprietário e Detentores, Arrendatários e Parceiros Rurais, de Terras Públicas e Nacional de Florestas Públicas.

Assinale

A desapropriação deve ser precedida e fundada em uma necessidade pública. No Direito Romano, o ato do Estado em desapropriar bens imóveis ou mesmo móveis ditos de primeira necessidade, como os grãos, considerava a inviolabilidade da propriedade e por isso permitia a devida indenização. A respeito da temática no direito contemporâneo, assinale a opção INCORRETA:

O uso ou posse temporária da terra por meio de arrendamento e parceria constituem-se através de contratos agrários celebrados entre o proprietário e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. Para os contratos existentes antes do Decreto 59.566, de 14 de novembro de 1966, ficou estabelecido que

Em relação ao uso ou posse temporária da terra, conforme disposto na Lei 4.504, de 1964, avalie as afirmativas a seguir:

I. A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

II. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis.

III. Ao proprietário é vedado exigir que o arrendatário ou o parceiro prestem serviço no seu estabelecimento sem que seja estabelecida remuneração por esse serviço.

Assinale

A geração de novas tecnologias pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e sua adoção pelos produtores agrícolas tem viabilizado o aumento da competitividade que se traduz em transformações importantes do processo produtivo. Sobre o efeito da Pesquisa e da Assistência técnica, assinale a alternativa correta

Devido à natureza da produção agrícola, com grande defasagem no ciclo produtivo e sujeita a incertezas climáticas, foram criados instrumentos de crédito adequados às especificidades do setor. Assinale a alternativa correta.

O endividamento dos agricultores foi objeto de programas de renegociação das dívidas originárias do crédito rural, conhecidos como securitização e PESA. Em relação às causas iniciais do endividamento do setor, é correto afirmar que a dívida teve origem

Dentre os instrumentos de gestão de políticas agrícolas e gestão de riscos na agricultura em vigor no Brasil o Zoneamento Agrícola de Risco Climático é um dos mais consolidados, sendo referência para produtores rurais, agentes financeiros, gestores públicos e outros usuários. Neste zoneamento, é empregada a metodologia de balanço hídrico climático (BHC) desenvolvido por Thornthwaite & Mather (1955), uma das várias maneiras de se monitorar a variação do armazenamento de água no solo. Através da contabilização do suprimento natural de água ao solo, pela chuva (P), e da demanda atmosférica, pela evapotranspiração potencial (ETP), e com um nível máximo de armazenamento ou capacidade de água disponível (CAD) apropriada ao estudo em questão, o balanço hídrico fornece estimativas da dinâmica da agua no ambiente em estudo. Em relação a esta metodologia, assinale a alternativa que NÃO é válida: