2516518 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Mestrando
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Demais Temas de Direito Agrário

Com relação à Proteção de Cultivares, analise as informações apresentadas:

I. Uma Cultivar não poderá ser utilizado sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e à exploração de outras variedades.

II. No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

III. A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

IV. Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

Das assertivas apresentadas:

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1707423 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Engenheiro Agrônomo
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Demais Temas de Direito Agrário

A legislação vigente sobre o registro de produtos fitossanitários para a agricultura orgânica se dá através...

A

Da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, juntamente com a Lei nº 9.9974, de 6 de junho de 2000 e a Instrução Normativa nº 46, de 06 de outubro de 2011.

B

Da Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005 e Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 março de 2006.

C

Do Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, juntamente com a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA nº 1, de 24 de maio de 2011 e a Instrução Normativa no 46, de 06 de outubro de 2011.

D

Do Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009 e a Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005 e Instrução Normativa Conjunta no 3, de 10 março de 2006.

E

Do Decreto nº 5.981, de 06 de dezembro de 2006, juntamente com a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA nº 1, de 24 de maio de 2011.

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1498904 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS

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Agente Rural
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O rural brasileiro tem sido historicamente afetado pela carência de diversas políticas públicas e sociais, entre as quais se destaca a carência de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Mas, em 11 de janeiro de 2010, mediante a Lei nº 12.188, foi instituída: a Política Nacional de ATER para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, chamada PNATER; e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o PRONATER. São alguns dos objetivos da PNATER, conforme Art. 4º da referida Lei:

I. Apoiar iniciativas econômicas que promovam as vocações regionais e locais.

II. Aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

III. Apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de ATER.

IV. Assessorar as atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades de cada cadeia produtiva.

V. Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional diversificada, de forma apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.

Quais estão corretos?

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1182339 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Provimento
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A Propriedade e a Posse Agrárias
A Reforma Agrária e a Política Agrária

Na Regularização Fundiária:

A

Não é dispensada a observância aos requisitos da Lei 6766/79, mesmo nos casos de regularização fundiária de interesse social.

B

Os procedimentos de regularização fundiária não possuem tramitação direta no ofício de imóveis.

C

A conversão da legitimação de posse em domínio depende sempre da intervenção judicial.

D

O registro é somente um dos aspectos, que, sob o enfoque do direito privado, compreende processo complexo que visa atribuir jurisdicidade a imóveis em situação ilegal ou informal.

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905771 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UECE
Orgão: DER-CE

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Geógrafo
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

De acordo com a Lei nº 4.947, de 1966, modificada pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 2001, o documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – e que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para qualquer transação que envolva desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda ou promessa de venda do imóvel rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial é o(a)

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860971 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Contratos Agrários

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

A

regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.

B

estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.

C

regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.

D

admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.

E

são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

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860970 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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A Propriedade e a Posse Agrárias

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

A

as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

B

as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C

apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.

D

as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.

E

as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

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860969 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

A

reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

B

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

C

reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.

D

reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.

E

assegurado o direito de preferência na aquisição do território.