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Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.
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Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.
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- A Reforma Agrária e a Política Agrária
- Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário
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Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), em conformidade com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e marque a opção CORRETA.
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- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário não possua outra propriedade rural, o
I latifúndio.
II imóvel rural tipificado como média propriedade.
III imóvel rural tipificado como pequena propriedade.
IV imóvel objeto de esbulho possessório.
Estão certos apenas os itens
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( ) Organismos geneticamente modificados.
( ) Fertilizantes sintéticos de alta solubilidade.
( ) Reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal.
( ) Produtos fitossanitários registrados com uso aprovado para a agricultura orgânica.
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