Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.

Antes da seleção da proposta mais vantajosa para contratação de obras e serviços de engenharia nas contratações em que há dispensa de licitação, é indispensável a divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a manifestação de interesse da administração pública em obter propostas adicionais de eventuais interessados.

Julgue os itens a seguir, relacionados às contratações diretas realizadas no âmbito da Lei n.º 14.133/2021.

Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os itens seguintes.

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fornecedores de materiais e serviços não credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF podem participar somente de cotações eletrônicas.

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os itens seguintes.

Com o uso do compras.gov.br, os fornecedores podem cadastrar propostas e enviar lances em processos de dispensas eletrônicas.

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os itens seguintes.

Por meio do AntecipaGov, fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da administração pública federal podem solicitar a antecipação de crédito dos valores que ainda têm a receber.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um parâmetro ou elemento descriϴvo que deve constar no termo de referência:

O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter elementos e parâmetros descritivos detalhados que vão desde a definição do objeto até a adequação orçamentária é o:

Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respecϴvos conceitos.

Coluna 1
1. Projeto básico.
2. Projeto executivo.
3. Termo de referência.

Coluna 2
( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: