Um servidor identifica que determinado ato administrativo foi assinado por autoridade com competência delegável, mas a motivação está incompleta e o interessado ainda não foi ouvido a respeito de documento que pode afetar sua situação funcional. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
(   ) A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
(   ) A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
(   ) O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A prefeitura enfrenta três demandas: compra de baixo valor, reparo urgente após alagamento em escola e contratação de profissional artístico consagrado. O setor deve classificar corretamente as hipóteses e instruir o processo. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as modalidades a suas respectivas descrições:
Primeira coluna: modalidades
1.Inexigibilidade
2.Dispensa emergencial
3.Dispensa por valor
Segunda coluna: descrições
(   ) Contratação direta admitida por limite econômico legal, com instrução e controle próprios.
(   ) Atende situação urgente delimitada, sem converter emergência em rotina administrativa.
(   ) Ocorre quando a competição é inviável, mediante demonstração e documentação adequadas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:

Em uma prefeitura, um protocolo administrativo chega sem cópia de documento essencial, mas contém identificação do interessado, pedido compreensível e indícios de urgência. O servidor responsável registra a pendência, comunica o interessado sobre a complementação necessária e encaminha o processo ao setor competente, sem paralisar indevidamente a tramitação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em contrato de fornecimento, a empresa entrega parte dos itens fora da especificação e deixa de substituir os materiais no prazo solicitado. A equipe administrativa precisa instruir eventual processo sancionatório. Considere as etapas a seguir:
1.Submeter a decisão à autoridade competente para sanção cabível.
2.Registrar a ocorrência e reunir documentos técnicos da não conformidade.
3.Registrar efeitos da decisão e comunicar setores afetados pela medida.
4.Notificar a contratada para manifestação e eventual regularização.
5.Instruir o processo com provas, defesa apresentada e análise da área responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada para instrução do processo sancionatório:

A prefeitura aprova diretrizes políticas para saneamento, organiza a execução por secretarias, cria autarquia para atividade técnica específica e mantém fundação pública para determinada política social. Complete as lacunas:
A definição das diretrizes políticas relaciona-se à função de __________. A execução ordinária dos serviços corresponde à função __________. As secretarias integram a administração __________. A autarquia e a fundação pública integram a administração __________.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:

Na rotina de uma secretaria municipal, a chefia redistribui tarefas entre servidores, instaura apuração de falta funcional, edita instrução para executar lei local e condiciona licença de atividade privada ao cumprimento de regras sanitárias. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os institutos a suas respectivas descrições:
Primeira coluna: institutos
1.Poder de polícia
2.Poder disciplinar
3.Poder hierárquico
4.Poder regulamentar
Segunda coluna: descrições
(   ) Organiza atribuições internas, distribui tarefas e revê atos no âmbito da estrutura administrativa.
(   ) Apura infração funcional e aplica sanção ao servidor após procedimento com garantias.
(   ) Detalha a execução da lei por ato normativo, sem criar obrigação estranha ao texto legal.
(   ) Condiciona atividade privada em favor do interesse público, dentro dos limites legais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Durante contrato de manutenção predial, o fiscal registra que determinados serviços foram executados com padrão abaixo do especificado. A contratada alega que a divergência decorre de interpretação técnica diferente sobre o nível de acabamento exigido pelo contrato e que o padrão entregue atende ao uso funcional do espaço, ainda que não corresponda literalmente ao especificado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Uma servidora recebe pedido de sua chefia para antecipar a certidão de pessoa próxima ao gabinete, antes de outros protocolos com documentação completa. A justificativa é que o pedido é simples e que a chefia assumirá a responsabilidade. A servidora consulta o fluxo normativo, informa os critérios objetivos de atendimento, registra a solicitação recebida e responde que a antecipação depende de fundamento aplicável a qualquer usuário na mesma situação. O enunciado técnico a seguir descreve os princípios mobilizados pela conduta da servidora.

Ao exigir fundamento jurídico para o ato, a servidora observa a __________. Ao afastar o favorecimento fundado em proximidade pessoal, observa a __________. Ao vincular sua atuação à finalidade pública e não ao interesse do solicitante, observa a __________. Ao tornar os critérios passíveis de controle e verificação, observa a __________. Ao buscar solução adequada sem atalhos antiéticos, observa a __________.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche a lacuna no excerto:

"Considera-se __________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Um servidor da prefeitura, durante conversa com amigos fora do horário de trabalho, comenta informações sobre processos internos da secretaria, incluindo detalhes de situações de colegas que teve acesso por causa do cargo. Ele afirma que não vê problema, pois "não estava no trabalho" e "não falou para qualquer pessoa, mas apenas para amigos de confiança". A esse respeito, assinale a alternativa correta: