Foram encontradas 132.636 questões.
A preservação do patrimônio municipal é um dever fundamental do Agente de Serviços Operacionais, garantindo a integridade dos bens para o uso comum do povo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A deterioração de bens públicos por falta de zelo do servidor pode ensejar a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de dano ao patrimônio público.
( ) Os bens públicos móveis, como ferramentas e veículos, podem ser utilizados para fins particulares em horários de folga do servidor, desde que haja autorização verbal do supervisor imediato.
( ) É dever do servidor reportar imediatamente à chefia qualquer ato de vandalismo ou desgaste excessivo observado em praças e logradouros durante a jornada de trabalho.
( ) A manutenção preventiva dos espaços públicos é responsabilidade exclusiva de empresas terceirizadas, cabendo ao servidor operacional apenas a limpeza superficial dos resíduos sólidos aparentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
1. Bens de uso especial.
2. Bens dominicais.
3. Bens de uso comum.
( )São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques.
( )São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições públicas em geral.
( )Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades”.
Assinale a sequência CORRETA:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Provas
I. Gratuidade no acesso às Plataformas de Governo Digital.
II. Atendimento nos termos da respectiva Carta de Serviços ao Usuário.
III. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, de guias e de outros documentos congêneres, incluídos os de formato digital.
IV. Recebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas.
V. Indicação de canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.
Estão CORRETOS:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Assinale a alternativa INCORRETA:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
De acordo com o Lei 11 da n° 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos. II. Secreta: 15 (quinze) anos.; e III. Reservada: 10 (dez) anos.
Está (ão) CORRETO(S):
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB
Considerando os poderes da administração pública, assinale:
1. Poder Discricionário.
2. Poder Vinculado.
3. Poder Disciplina.
4. Poder Hierárquico.
( )É o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.
( )É exercido somente em relação àqueles que tem um vínculo especial com a administração, que embasem a possibilidade da administração aplicar uma pena.
( )Caracteriza-se como o poder, conferido ao administrador, para a prática de atos administrativos, dentro de parâmetros legais,
pautado no seu juízo de oportunidade e conveniência.
( )É aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
Assinale a sequência CORRETA:
Provas
Caderno Container