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Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta apenas ações ligadas à Gestão de Riscos e/ou Desastres:
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Considere os seguintes agentes:
I. Agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior dos órgãos do SINPDEC.
II. Agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas prestadores dos serviços de proteção e defesa civil.
III. Agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil.
IV. Agentes voluntários, não vinculados a entidades privadas que exercem, em caráter prioritário, serviços relacionados à proteção e defesa civil.
Dentre os agentes descritos, quais podem ser considerados como agentes de proteção e defesa civil?
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I. Compete aos Estados executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
II. O Fundo Especial de Defesa Civil (FUNDEC) é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emergencial em ações de resposta aos desastres.
III. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, dano é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável; desastre é a condição intrínseca ao corpo ou ao sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou do acidente, caracteriza os efeitos adversos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando o exposto na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, podemos afirmar que
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O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil classifica os desastres segundo os seguintes critérios:
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Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
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Acerca da política de combate a calamidades e de gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, assinale a alternativa correta.
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Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), é correto afirmar que
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A política de combate a calamidades entende que a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido é definida como:
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Dentro das atribuições dos municípios, expressas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, está a Gestão de Riscos e de Desastres. No cenário atual de mudanças climáticas e da vulnerabilidade dos municípios, os extremos de chuvas demandam, de forma permanente, a adoção de ações de prevenção e mitigação, além da elaboração de Planos de Contingência. Como uma das ações de mitigação para diminuir os impactos das chuvas destaca-se a implantação e operação de reservatórios de detenção que constituem obras hidráulicas popularmente conhecidas como “piscinões”.
Tomando como referência a função dos piscinões na detenção dos picos de cheia, seu processo construtivo e de operação, assinale a alternativa correta.
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