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Considere os seguintes agentes:
I. Agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior dos órgãos do SINPDEC.
II. Agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas prestadores dos serviços de proteção e defesa civil.
III. Agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil.
IV. Agentes voluntários, não vinculados a entidades privadas que exercem, em caráter prioritário, serviços relacionados à proteção e defesa civil.
Dentre os agentes descritos, quais podem ser considerados como agentes de proteção e defesa civil?
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I. Compete aos Estados executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
II. O Fundo Especial de Defesa Civil (FUNDEC) é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emergencial em ações de resposta aos desastres.
III. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, dano é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável; desastre é a condição intrínseca ao corpo ou ao sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou do acidente, caracteriza os efeitos adversos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando o exposto na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, podemos afirmar que
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O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil classifica os desastres segundo os seguintes critérios:
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Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
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Acerca da política de combate a calamidades e de gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, assinale a alternativa correta.
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Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), é correto afirmar que
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A política de combate a calamidades entende que a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido é definida como:
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Dentro das atribuições dos municípios, expressas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, está a Gestão de Riscos e de Desastres. No cenário atual de mudanças climáticas e da vulnerabilidade dos municípios, os extremos de chuvas demandam, de forma permanente, a adoção de ações de prevenção e mitigação, além da elaboração de Planos de Contingência. Como uma das ações de mitigação para diminuir os impactos das chuvas destaca-se a implantação e operação de reservatórios de detenção que constituem obras hidráulicas popularmente conhecidas como “piscinões”.
Tomando como referência a função dos piscinões na detenção dos picos de cheia, seu processo construtivo e de operação, assinale a alternativa correta.
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O planejamento e ordenamento territorial constitui uma importante ferramenta na gestão dos riscos e está reforçada no artigo 26 da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, cobrando dos municípios, entre outras questões, a adequação dos seus planos diretores. A Lei Municipal nº 11.022/14, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, incorporou no seu zoneamento diretrizes relativas ao ordenamento territorial, bem como medidas de mitigação com enfoque nos riscos de inundações. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta duas macrozonas que contemplam esses aspectos.
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