Grupos sociais criam desvio ao fazer regras cuja infração constitui
desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las
como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma
qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da
aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’. O
desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso; o
comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como
tal.
Becker, Howard, in Outsiders (“desviantes” ou “os de fora”).
Assinale a opção que indica o paradigma criminológico expresso
no fragmento.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) O Populismo Penal é caracterizado, entre outros fatores, pela
punição transformada em espetáculo público e pela
priorização do conhecimento popular em face do
conhecimento oficial dos especialistas sobre o sistema de
justiça criminal.
( ) As Teorias do Consenso concebem o delito como uma
anomalia do sistema, decorrente, por exemplo, da
desorganização social ou de deficiências no processo de
socialização do indivíduo.
( ) As Criminologias Biologicistas, também chamadas de “Ecologia
Criminal”, estudam a concentração delitiva em certas zonas
territoriais, enxergando o crime como reflexo da cultura e da
interação social na formação da pessoa.
Na ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,
Examino essas trajetórias pelas quais o estado de exceção e a
relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de
matar. Em tais instâncias, o poder (e não necessariamente o poder
estatal) continuamente se refere e apela à exceção, emergência e
a uma noção ficcional do inimigo. Ele também trabalha para
produzir semelhantes exceção, emergência e inimigo ficcional.
Levantamentos recentes sobre a produção legislativa penal
brasileira mostram que, apenas no intervalo de cinco anos (2021 - 2026), foram editadas mais de uma dezena de leis que criaram
novos tipos de penas, elevaram penas ou endureceram a execução
da pena. Entre elas, a Lei nº 15.397/2026 que ampliou as penas de furto,
roubo, receptação e estelionato e a chamada Lei Antifacção (Lei nº
15.358/2026), que criou novo tipo penal apenado com reclusão de
20 a 40 anos e restringiu direitos na execução. Esse movimento de
expansão contínua da intervenção punitiva é designado, na
literatura criminológica, por “inflação legislativa”, “hipertrofia
penal” ou “expansão do direito penal”. Com base na Criminologia Crítica, assinale a opção que apresenta
a leitura teórica adequada do fenômeno descrito.
Considerando a vertente crítica da teoria geral do direito penal,
em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito
penal do ato, bem como a dinâmica histórica da legislação penal,
assinale a opção correta.
A correta caracterização de um ataque de
violência extrema orienta as ações de prevenção
e resposta das equipes escolares. Sobre esse
fenômeno, assinale a alternativa que não
corresponde a uma de suas características.
A criminologia crítica questiona a eficácia das penas privativas de
liberdade ao apontar a chamada “falácia da ressocialização”.
Segundo essa perspectiva, o sistema prisional