1852029 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público do Estado da Paraíba
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Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)

A criminalização

A

primária aumenta o poder das agências judiciais do sistema jurídico-penal, inclusive seu poder punitivo subterrâneo.

B

primária é exercida por agências políticas que nunca sabem a quem caberá de fato, individual e concretamente, a seleção que habilitam.

C

secundária é quase um pretexto para que agências judiciais exerçam um formidável controle configurador positivo da vida social.

D

secundária é exercida por agências com ampla capacidade operacional e sua contenção desemboca em uma utopia negativa.

E

primária é um programa que a lógica neoliberal pretende efetivar em toda a sua extensão.

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2209957 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: FGV
Orgão: PC-AM

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Delegado de Polícia
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Considerando as teorias criminológicas consensuais desenvolvidas nos EUA a partir da década de 1920, analise as afirmativas a seguir.

I. As teorias ecológicas buscavam explicar padrões de violência e ilegalidade nos centros urbanos a partir de uma analogia biológica pela qual os diferentes grupos de indivíduos estariam em relação simbiótica com o ambiente urbano e em busca de um equilíbrio orgânico.
II. Para Sutherland, todo comportamento criminoso sistemático é aprendido por meio de processos sociais de associação direta ou indireta com indivíduos que já praticam o comportamento criminoso em questão.
III. A partir do conceito de anomia de Merton, as teorias das subculturas delitivas sugerem a existência de esquemas de adaptação coletiva como reação à tensão entre estrutura social e cultura, implicando o reconhecimento de organizações sociais diferenciais.

Está correto o que se afirma em

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2602093 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que diz respeito à Escola de Política Criminal Moderna Alemã, assinale a alternativa incorreta.

A

Função finalístico da pena: afasta a retribuição da pena cunhada pela Escola Clássica, passando a defender a aplicação de pena justa e necessária para a proteção da sociedade e manutenção da ordem jurídica. Com isso, busca-se a prevenção especial da pena, seja por meio do que denominaram adaptação artificial (transformação do delinquente em cidadão útil à sociedade), seja por meio da inocuização (afastamento dos criminosos da sociedade, por meio da prisão)

B

É também conhecida por Escola Sociológica Alemã, Escola de Marburgo, Escola Moderna e Nova Escola. Franz von Liszt, por meio de sua aula inaugural em Marburgo (A ideia de fim no Direito Penal), posteriormente chamada de Programa de Marburgo, apresenta uma perspectiva sociológica para a escola alemã

C

Ampliação da Conceituação das Ciências Penais: a Criminologia passa a ser a ciência de explicação das causas do crime e a Penologia passa a ser a ciência de explicação das causas e efeitos da pena. Enxerga o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico

D

Aplicação do método indutivo-experimental para a criminologia; não distingue imputáveis e inimputáveis: defendem a substituição do livre-arbítrio da Escola Clássica pela noção de normalidade. assim, com base na culpabilidade, aplica-se pena e medidas de segurança, de forma idêntica, tanto para os “normais” como para os “perigosos” ou “anormais”

E

Segundo Von Liszt, a necessidade de pena mede-se com critérios preventivos especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma ideia de ressocialização e reeducação do delinquente, à intimidação daqueles que não necessitem ressocializar-se para neutralizar os incorrigíveis. Essa tese pode ser sintetizada em três palavras: intimidação, correção e inocuização

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2602092 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Relativamente à criminologia positivista, assinale a alternativa incorreta.

A

A criminologia positivista utiliza o método empírico e indutivo (experimental): trabalha com casos concretos, partindo de características especificas para, só após, fixar conclusões gerais. Primeiro se conhece a realidade para depois explicá-la

B

De acordo com Lombroso, o criminoso se divide em 3 modalidades: (a) criminosos natos segundo ele, seriam os "meio loucos" ou "meio delinquentes" (atualmente denominados de criminosos fronteiriços pela criminologia moderna e de semi-imputáveis pelo Direito Penal). (b) pseudodelinquentes: os delinquentes passionais e ocasionais. (c) criminaloides: esses seriam os reais criminosos, nascidos propensos à criminalidade especialmente por herdar predicados de seus ancestrais em sua carga genética

C

Antes da criação da expressão “positivismo”, defendida por seus expoentes (Lombroso, Ferri e Garofalo), em 1827 a criminologia já contava com estudos de cunho científico por meio da publicação dos primeiros dados estatísticos pela França. Os dados estatísticos, à época, chamaram a atenção de diversos pesquisadores, destacando-se entre todos o nome do belga Adolphe Quetelet

D

Quetelet formulou a chamada Teoria das Leis Térmicas, segundo a qual as estações climáticas eram fatores determinantes para a prática de determinados crimes: crimes patrimoniais seriam praticados com maior intensidade no inverno; no verão haveria maior incidência de crimes contra a pessoa e na primavera os crimes sexuais

E

O criminoso atávico (nato), para Lombroso seria um homem menos civilizado que os demais membros da sociedade em que vive, sendo representado por um enorme anacronismo, ou seja, esses indivíduos reproduzem física e mentalmente características primitivas do
homem. Essas deduções basearam-se em pressupostos de que os comportamentos humanos são biologicamente determinados

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2602091 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que se refere à relação entre criminologia e o paradigma da reação social, assinale a alternativa incorreta.

A

Para os seguidores da criminologia da reação social nos Estados Unidos, a lei, sendo o exemplo desta concretude de valores, serve
para dividir os homens em dois gêneros distintos — os delinquentes e os não delinquentes, através da rotulação de comportamentos “não aceitos” pelo ente social; da concepção norte americana depreende-se a importância que a lei volta a deter frente ao estudo criminológico, eis que, através do simbolismo que carrega, passa a ser a fonte original do delito e do delinquente

B

Consoante os postulados da criminologia da reação social, a maneira pela qual se dá a interação entre indivíduo e sociedade é que irá
designar o conceito de desvio e desviante, sendo que tal processo irá ocorrer através da formação da identidade social, a socialização dos indivíduos frente à mesma e aos valores que representa, através dos processos de rotulação e etiquetamento e, por fim, da concretização de tais valores na lei

C

Segundo os pressupostos da criminologia da reação social os conceitos de desvio e desviante adquirem um caráter de absoluta permanência, eis que por força das imposições e leituras sociais ocorrentes no processo de etiquetamento/ rotulação do indivíduo, ou até
pelo fato de o mesmo, ainda que praticando ato previsto em lei, não ter sido alcançado pela ação institucional, poderá passar da categoria de “ser normal” para desviante, de onde não mais poderá sair, tendo em vista a força do mecanismo estigmatizante

D

Adeptos da reação social se preocupam com o estudo da maneira pela qual as instituições oficiais recaem sobre o indivíduo (labelling
approach), assim como os efeitos de tal situação, modificando o paradigma da Escola Positivista, que era o homem em si, sendo o desviante um produto da natureza, através do entendimento do fenômeno/ binômio “criminalidade e criminoso” como algo que surge de uma realidade social preexistente ao próprio indivíduo

E

A criminologia da reação social (ou interacionista) e seus desdobramentos em criminologia crítica e radical surge na década de 60, nos Estados Unidos, e redireciona o foco dos estudos criminológicos, afastando-o da percepção positivista de análise do “ser criminoso”, ou seja, do homem e sua disfunção biológica e social como fonte causadora do delito, e orientando-o para parâmetros de subjetividade interrelacional, buscando enfatizar questões de valoração social de comportamentos, incidência dos mesmos (valores) na constituição das regras jurídicas e sociais, e as consequências que dita valoração e regras geram no campo da criminologia

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2602090 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que diz respeito à vitimologia, assinale a alternativa incorreta.

A

Pode-se afirmar que o dano que se experimenta a vítima não se esgota, desde logo, na lesão ou no perigo de lesão do bem jurídico e, eventualmente, em outros efeitos colaterais e secundários que possam acompanhar ou suceder a lesão. A vítima sofre, com frequência, um severo impacto, psicológico, que se acrescenta ao dano material ou físico provocado pelo delito

B

Atualmente existem três grandes grupos acerca da discussão sobre a natureza científica da vitimologia: a) Tratadistas, que consideram a vitimologia uma ciência autônoma; b) Uma corrente que é formada por aqueles que consideram que a vitimologia é uma ciência independente da criminologia; c) e aqueles que refiram a existência da vitimologia, com objeto, método e fim próprios

C

Entendimentos mais recentes classificam a vitimologia como uma ciência voltada para os direitos humanos, uma vez que, o resultado da análise da vítima favorece a aplicação de políticas públicas para reparar os danos causados pelo crime

D

Como advento da Lei 7.209/84, inseriu-se em nosso Código Penal, no art. 59, a circunstância judicial, a qual coloca o comportamento da vitima como elemento de peso na aferição e na dosimetria da pena

E

A situação atual da vítima frente aos organismos estatais chega, quase, a beirar uma inversão de valores, ou seja, o delinquente tem todo o aparato judicial a seu favor, com garantias penais, constitucionais, processuais etc., e a sua vitima nada mais pode fazer do que testemunhar, e muitas vezes frente a frente com o agressor, sentindo-se amedrontada e novamente ofendida, o que levou alguns doutrinadores modernos a falar em vitimização secundária

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2602089 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Relativamente à relação existente entre criminologia e prevenção primária, assinale a alternativa incorreta.

A

Educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida são os âmbitos essenciais para uma prevenção primária, que opera sempre a longo e médio prazos e se dirige a todos os cidadãos

B

Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de autoproteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção primária

C

Os programas de prevenção primária orientam-se às mesmas causas, à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste

D

Os programas de prevenção primária tratam, de criar os pressupostos necessários ou de resolver as situações carenciais criminógenas, procurando uma socialização proveitosa de acordo com os objetivos sociais

E

Às exigências de prevenção primária correspondem a estratégias de política cultural, econômica e social, cujo objetivo último é dotar os cidadãos, de capacidade social para superar de forma produtiva, eventuais conflitos.

Questão Anulada e Desatualizada

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2602088 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que se refere à relação existente entre criminologia e controle social, assinale a alternativa incorreta.

A

O controle social pode ser formal ou informal. Eles diferem entre si por conta do modus operandi e das sanções por eles preconizadas; estas últimas, quando decorrentes do controle social formal, são sempre positivas e, frequentemente, não estigmatizantes

B

Se todo ordenamento social conta com mecanismos primários de autoproteção, geralmente eficazes (controle social informal), a intervenção do controle social formal somente se legítima quando a gravidade do conflito exija uma resposta formalizada mais drástica, por se demonstrarem ineficientes as respostas emanadas das instâncias informais

C

O controle social informal precede o controle social formal, notadamente o controle social penal; somente quando todos os mecanismos informais de controle social não forem suficientes para a realização do controle, deve o controle social formal ser acionado

D

O controle social compreende o conjunto de Instituições, estratégias e sanções legais e/ou sociais, cuja função é promover e garantir a submissão do indivíduo aos modelos e normas sociais

E

Quando o controle social é realizado por meio de normas legais, ele é tido por controle social formal; no informal, o controle é realizado por intermédio de outras formas, ou seja, não há aplicação de normas legais para concretizar o controle social, pois outros mecanismos como educação, escola, medicina, trabalho, igreja e mídia, atuam na manutenção e regulação das relações sociais

Questão Anulada e Desatualizada

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2602087 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)

No que diz respeito aos objetos da objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima e controle social, assinale a alternativa incorreta.

A

Para a Criminologia, o crime é um fenômeno social, comunitário e que se demonstra como um problema maior, exigindo assim dos estudiosos uma visão ampla que permita aproximar-se dele e compreendê-lo em seus diversos enfoques

B

A filosofia marxista, entende ser o criminoso, uma pessoa que superou a luta de classes e que logrou ignorar a força normativa que emana das estruturas econômicas

C

Para Escola Clássica, o delinquente era um ser que, com base em seu livre arbitro, pecou e optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher pelo bem, respeitar a lei

D

Para Escola Positiva, o delinquente era um ser atávico, prisioneiro de sua deformação patológica, (muitas vezes nascia criminoso) ou por processos multicausais alheios (determinismo social)

E

A Escola Correcionalista (influência da América espanhola) tratava o criminoso como um ser inferior e incapaz de se governar por si próprio, merecendo do Estado uma atitude pedagógica e de piedade

Questão Anulada e Desatualizada

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2258104 Ano: 2021
Disciplina: Criminologia
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Investigador de Polícia
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Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização”

(ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 233).

Nesse sentido, tendo como referência o paradigma da justiça restaurativa como forma de eficácia do controle social formal do crime, é correto afirmar, EXCETO:

A

Foco na solução do problema; atenção direcionada para o futuro (o que pode ser feito?).

B

O crime é definido como violação do Estado, de forma que a natureza interpessoal do conflito é obscurecida.

C

O papel da vítima e dos infratores é reconhecido: as necessidades das vítimas são reconhecidas e os infratores são estimulados a assumir responsabilidades.

D

Responsabilização do infrator definida a partir do entendimento do mal causado e da decisão de reparar o dano.