Levando-se em conta os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, corresponde ao que a doutrina brasileira nomeou de "garantismo penal integral":

A

a prevalência do direito das vítimas sobre os direitos fundamentais do réu;

B

processo penal ter como exclusiva função servir de proteção ao réu contra abusos do Estado;

C

uma oposição à teoria do garantismo desenvolvida por Ferrajoli, que defende o abolicionismo penal;

D

os princípios penais e processuais penais serem interpretados de modo a favorecer a condenação de culpados, mesmo que exista violação de direitos fundamentais;

E

o reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vitima, bem como os interesses da sociedade.

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2791592 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Leia o texto a seguir.
Cruzando o indicador do Instituto Sou da Paz com as informações do Atlas da Violência, do IPEA, de uma média de 54,8 mil assassinatos que acontecem por ano no Brasil, 44 mil são arquivados na fase de investigação porque não foi possível identificar um suspeito da autoria. De cada dez homicídios, oito não chegam na fase do julgamento.
BRASIL DE FATO, 2019. Disponível em:<https://www.brasildefato.com.br/2019/02/11/oito-em-10-casos-dehomicidios-nao-chegam-a-justica-investigacoes-ignoram-periferia> . Acesso em: 24 abr. 2023.

Considerando os dados acima e a teoria das cifras criminais, os casos de homicídio não elucidados podem ser classificados como

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2791588 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Entre meados do século XIX e do século XX, a criminologia foi modificada com a aproximação da sociologia, rompendo com os mitos da causalidade e do determinismo. Segundo Baratta, nesse período se operou a virada sociológica, em que o fenômeno criminal passa a ser estudado considerando fatores alheios às questões biológicas do criminoso, o que foi organizado, didaticamente, em duas categorias fundamentais de teorias:

A

as teorias clássicas, que partem da premissa do crime enquanto fruto do livre arbítrio, tendo como precursor o Marques de Beccaria; e as teorias positivistas, que, com fundamento teórico do determinismo darwinista, buscam classificar e identificar os criminosos.

B

as teorias do consenso, que partem da premissa de que há um conjunto de valores e ideais comuns aos membros de determinada sociedade, fundamentos da ordem social; e as teorias do conflito, que explicam a ordem social a partir da força, da hegemonia exercida por um grupo dominante sobre outros grupos dominados.

C

as teorias da anomia, de Émile Durkheim, que explicam o crime enquanto fenômeno social, normal e funcional; e as teorias dos comportamentos desviantes, formuladas por Robert Merton, que explicam o comportamento criminoso como o desajuste entre os objetivos culturais e as formas legítimas de alcançá-los.

D

as teorias subculturais, que têm como expoente Albert Cohen, explicando a delinquência a partir de um choque entre gerações, em que as minorias possuem valores e metas diferentes da maioria; e as teorias culturais, que explicam o crime como fruto da perspectiva da cultura dominante em cada sociedade.

E

a teoria sociológica alemã, em que Liszt diferenciava o delito de ocasião do delito crônico, pela prevalência do impulso exterior; e a teoria radical da defesa social, em que Filippo Gramática propõe uma responsabilidade penal fundada no indivíduo.

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2791581 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Residência Jurídica
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Segundo Eduardo Viana (2018), a criminologia é uma ciência relativamente nova e não pode, de modo algum, ser esquecida ou ladeada em razão de uma inaceitável preferência pelo dogmatismo acrítico e isolacionista. O enfrentamento da (moderna) criminalidade depende, e muito, da conjugação dos esforços da Criminologia e do Direito Penal. Contribuindo para a construção da criminologia enquanto ramo do saber, destaca-se

A

Cesare Beccaria, precursor da escola positivista sociológica, ao estudar o crime pelo método observacional, em que o fenômeno criminológico é tido como decorrente de fatores físicos, sociais e antropológicos.

B

Paul Topinard, precursor da escola cartográfica, ao estudar o crime pelo método estatístico, em que o criminoso era avaliado a partir do comportamento do homem médio.

C

Cesare Lombroso, precursor da escola positivista, ao estudar o crime pelo método experimental, em que se desenvolve a figura do criminoso nato, associando-o ao atavismo.

D

Lambert Adolphe Quetelet, precursor da escola clássica, ao estudar o crime pelo método lógico-abstrato, em que a pena, de caráter retributivo, deveria ser severa, certa e clara.

E

Enrico Ferri, precursor da escola sociológica do consenso, ao estudar o crime pelo método probabilístico, em que se parte de um pressuposto de que há valores fundamentais que orientam a ordem social.

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2755813 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

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Perito Criminal - Direito
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Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.

A prevenção secundária do crime atua sobre a população carcerária com o objetivo de se evitar a reincidência.

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2755812 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

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Perito Criminal - Direito
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Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.

A ação de se mostrar a um delinquente a pena a que ele se submeterá, o rigor e a severidade dessa e a suposta eficácia preventiva do mecanismo intimidatório é abrangida pelo modelo clássico de reação ao crime.

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2755811 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

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Perito Criminal - Direito
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Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.

Conforme a teoria da associação diferencial de Sutherland, a conduta criminal não se aprende, já que é suficiente que o indivíduo viva em um meio criminógeno, onde há situações frequentemente associadas ao delito, e manifeste determinados traços de personalidade.

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2755810 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL

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Perito Criminal - Direito
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Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.

Pela teoria de interação social, como a do labelling approach, a atuação da polícia é assimétrica quando relacionada com os cidadãos, seletiva e estigmatizante.