Em relação ao conceito, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil cujo objeto de estudo é o patrimônio público, conceito no qual se englobam, exclusivamente, os ativos cuja propriedade legal seja detida por pessoas jurídicas de direito público.

Assinale o correto registro contábil a ser efetuado na natureza de informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no momento da arrecadação de receita orçamentária de impostos já lançados no exercício.

Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), o princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas, intitula-se

Sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), é correto afirmar que o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado corresponde à definição de

A Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público (DCASP), que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, denomina-se

Considerando a estrutura da Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras a seguir e com F as falsas.

(  ) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais independentes.

(  ) A consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

(  ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.

(  ) O mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 10º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.
Assinale a sequência correta.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Com relação à DVP, considere as afirmativas a seguir.

I. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Havendo contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação.

II. Se a DVP se referir apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, não deve haver a exclusão das contas intraorçamentárias.

III. A apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas pode ser baseada em dois métodos alternativos: quanto à natureza ou quanto à sua função dentro da entidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere as afirmativas a seguir.

I. O uso dos atributos da conta contábil permite o cumprimento de determinações legais.
II. Um dos objetivos do PCASP é contribuir para o controle social.
III. Empresas estatais dependentes não são obrigadas a adotar o PCASP.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.