Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir.
Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orçamentária consiste na quantia de recursos destinada a determinada despesa.
Considere que a folha de pagamento mensal do subsídio dos
vereadores municipais gerou o montante de R$ 10.800,00 de
desconto no contracheque dos vereadores para a contribuição
previdenciária do INSS e o montante de R$ 25.800,00 de contribuição patronal para o INSS. No mês subsequente, o contador deverá classificar tais despesas para efetuar o
recolhimento ao INSS. O correto registro do fato, se é de
caráter orçamentário ou extraorçamentário para o desconto efetuado no contracheque dos vereadores, e do valor da contribuição patronal que a câmara municipal fará
ao INSS, é:
Considere que a folha de pagamento mensal do subsídio dos
vereadores municipais, em conformidade com a Resolução
aprovada na legislatura anterior, seja de R$ 120.000,00. O
contador deverá classificar tal despesa orçamentária por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa para efetuar o pagamento. Qual a alternativa que evidencia correta e respectivamente a classificação orçamentária?
O caso hipotético a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
O município de Pintassilgo é proprietário de um prédio utilizado como Unidade Básica de Saúde (UBS). Devido às condições precárias de higiene, o imóvel foi interditado pela vigilância sanitária. Em função do ocorrido, o Chefe do Executivo decide leiloar o imóvel nos próximos seis meses, e transferir a
UBS para outro local. Um projeto de lei é aprovado na Câmara,
concedendo autorização para a venda do imóvel. O referido
ativo está registrado contabilmente por R$ 420.000,00, e tem
depreciação acumulada de R$ 180.000,00. Na sessão pública
de Leilão, o imóvel é arrematado por R$ 200.000,00, recebidos
à vista do comprador.
“É correto afirmar que, na data de realização do Leilão, houve
o registro contábil da arrecadação de uma receita orçamentária, no valor de
e de uma variação patrimonial
, no valor de R$ 40.000,00.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual define o regime contábil
que, obrigatoriamente, deve ser adotado para registros dos
fatos que gerem qualquer tipo de variação no patrimônio
das entidades do setor público. Trata-se do regime
Com fulcro na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho
Federal de Contabilidade, que estabelece os fundamentos
teóricos para elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.
Considerando que a contabilidade pública possui particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado,
seu conceito e importância para a administração municipal estão
evidenciados em: