2968452 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No encerramento do exercício de 2022 foram levantados os seguintes dados referentes a dotação orçamentária de serviços de terceiros da Secretaria Municipal de Saúde:

➢ Dotação inicial R$ 18.000.000,00.
➢ Despesa liquidada R$ 17.400.000,00.
➢ Despesa paga R$ 15.700.000,00.
➢ Despesa empenhada bruta R$ 18.100.000,00.
➢ Crédito adicional R$ 600.000,00.
➢ Cancelamento de despesa empenhada R$ 300.000,00.

Com base nas informações apresentadas, o valor inscrito em Restos a Pagar Não Liquidados é de:

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2968451 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais

Caso se constate falta de recursos para o atendimento de determinada despesa, a legislação prevê a abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos. Suponha que um Ente público não tenha previsto no orçamento recursos para uma determinada despesa. Com base nestes dados, é possível afirmar que:

A

Podem ser utilizados para abertura do crédito adicional pretendido os recursos decorrentes da anulação parcial de outras dotações e valores recebidos em operação de crédito, desde que não estejam comprometidos.

B

Deve ser realizada a abertura de crédito adicional suplementar.

C

O crédito adicional pode ser aberto através de Medida Provisória e encaminhado imediatamente para apreciação do Poder Legislativo.

D

Os créditos adicionais somente podem ser abertos para o pagamento de despesas com pessoal, juros da dívida pública ou realização de obra pública.

E

Os créditos adicionais abertos no exercício não devem ser considerados para fins de elaboração do Balanço Orçamentário do Ente.

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2968450 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A maior parte dos gastos públicos ocorrem através das despesas orçamentárias. Para que sejam efetivamente realizadas, devem seguir um rito previsto na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca das despesas públicas orçamentárias:

A

A depreciação corresponde a uma despesa orçamentária corrente para o Ente.

B

A despesa orçamentária somente é deduzida da dotação orçamentária no momento da sua liquidação.

C

O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa e empenhos cancelados durante o exercício financeiro retornam para a dotação orçamentária original.

D

As despesas orçamentárias são estimadas na Lei do Orçamento do Ente e não podem sofrer alteração por parte do Poder Legislativo.

E

A provisão das despesas com décimo terceiro salário e férias deve ser, obrigatoriamente, realizada mensalmente no sistema orçamentário do Ente.

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2968449 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Barracão-PR

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

As receitas públicas decorrem do recebimento de recursos financeiros, sejam de origem própria, como a arrecadação de tributos, ou recebidos de outros Entes públicos em razão da repartição tributária prevista na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre as receitas públicas orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

A

As receitas públicas são classificadas em correntes ou de capital.

B

As receitas orçamentárias somente são consideradas realizadas quando do seu efetivo recebimento.

C

Na Lei do Orçamento as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e na projeção para o exercício seguinte.

D

O recebimento de valores inscritos em dívida ativa representa uma receita orçamentária para o Ente público.

E

Receitas com venda de bens do ativo imobilizado são classificadas como receitas correntes.

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2968379 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação à etapa da arrecadação da Receita Orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

B

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

C

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

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2968378 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: CANOASTEC

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em relação à despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

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2965786 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2023:

Receita Prevista: R$ 1.000.000,00

Receita Arrecadada: R$ 1.150.000,00

Operação de Crédito obtida: R$ 100.000,00

Considere ainda que o saldo do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro em 31/12/2022 são, respectivamente, R$ 450.000,00 e R$ 175.000,00.

O ente pretende construir um novo centro de educação infantil, mas não possui dotação específica em seu orçamento. Sendo assim, ele deverá abrir um crédito adicional

A

especial e o superávit financeiro de R$ 425.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

B

suplementar e o superávit financeiro de R$ 525.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

C

especial e o superávit financeiro de R$ 275.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

D

suplementar e o excesso de arrecadação de R$ 150.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

E

especial e o excesso de arrecadação de R$ 250.000,00 poderá ser utilizado como recurso de cobertura.

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2965785 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 foi fixada dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 para aquisição de equipamentos de informática.

Durante o exercício financeiro de 2022, foram realizadas as seguintes transações referentes a esta dotação orçamentária:

!$ \bullet !$ Empenho da despesa: R$ 930.000,00

!$ \bullet !$ Liquidação da despesa empenhada: R$ 750.000,00

!$ \bullet !$ Pagamento da despesa empenhada: R$ 625.000,00

!$ \bullet !$ Anulação de empenho da despesa: R$ 45.000,00

Considerando as transações acima, o valor total inscrito em restos a pagar não processados no final do exercício financeiro de 2022 foi

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2965784 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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De acordo com o Decreto Estadual nº 53.980/2009, que regulamenta o regime de adiantamento no Estado de São Paulo,

A

os gastos que poderão ser realizados por meio do regime de adiantamento são somente os decorrentes de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas, e as consideradas despesas miúdas e de pronto pagamento.

B

o responsável pelo adiantamento, esgotado o prazo para a sua aplicação, poderá concluir o processo de prestação de contas no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável automaticamente uma única vez por igual período.

C

a concessão do adiantamento será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a quantos empenhos forem necessários para disponibilização do numerário ao servidor.

D

os artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita e para uso ou consumo próximo ou imediato, são considerados despesa miúda ou de pronto pagamento.

E

o ordenador de despesa poderá, mediante justificativa, autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento, desde que não supere o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

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2965783 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa orçamentária percorra três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre o estágio do empenho, é correto afirmar que:

A

o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

B

o empenho é um documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

C

o empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais de valor certo sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

D

a realização de despesa sem prévio empenho, em casos especiais previstos em legislação específica, é permitida.

E

o empenho global é utilizado para despesas cujo montante não se possa determinar.