O Balanço Patrimonial é uma das mais importantes demonstrações contábeis, por meio do qual podemos apurar a situação patrimonial e financeira de uma entidade em determinado momento, dentro de certas regras. Nessa Demonstração, estão claramente evidenciados o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido da entidade.

(Equipe Professores FEA/USP, 2010.)

Em relação aos elementos patrimoniais, o Ativo pode ser conceituado como:

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São classificados em três tipos: ordinário, estimativo e global.

(BRASIL, MCASP, 2021.)

Relacione adequadamente os tipos de empenho à sua utilização.

1. Empenho ordinário.

2. Empenho estimativo.

3. Empenho global.

( ) Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, como, por exemplo, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes.

( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

A sequência está correta em

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública em nome de determinado contribuinte e o empenho da despesa orçamentária relativa à aquisição de material de consumo serão registrados, respectivamente, nas seguintes naturezas de informação contábil:

Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis nacionalmente à execução orçamentária, o município de Santana da Vargem-MG deve adequar-se ao sistema de transparência da gestão fiscal que se dá, especialmente, por meio do:

A contabilidade é uma das áreas necessárias à administração pública. Sobre a contabilidade aplicada à administração pública é INCORRETO:

Sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que tange às Receitas Públicas, analisar os itens abaixo:

I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

II. O valor total arrecadado deverá ser registrado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx - Receita Realizada”.

III. Sobre as espécies de renúncia da receita, a anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre as etapas da Receita Orçamentária, de acordo com o MCASP, assinalar a alternativa CORRETA:

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do Setor Público no período a que se refere e discrimina:

Os ativos que satisfizerem a um dos seguintes critérios devem ser classificados como:

▪ Estiverem disponíveis para realização imediata; e

▪ Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Segundo a Teoria Patrimonialista, são Contas de Resultado, respectivamente: