Os atos potenciais, resultantes ou independentes da execução orçamentária, que possuem natureza de informação de controle, são integrantes da demonstração das variações patrimoniais.

A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui fato contábil permutativo.

No balanço orçamentário, ocorrendo um déficit, este será demonstrado pela diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.

Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.

O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.

As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e pertencem à mesma classe de contas no PCASP.

Nos registros contábeis, a verificabilidade é a característica da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, o que representa a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

O lançamento contábil seguinte refere-se ao registro de uma variação patrimonial diminutiva (débito), em face da redução de um ativo (crédito).

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx Redução ao valor recuperável de intangíveis

C 1.x.x.x.x.xx.xx (-) Redução ao valor recuperável de intangível

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa das necessidades de financiamento do governo.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.

Os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.