De acordo com o estabelecido no MCASP, o princípio da anualidade orçamentária:

Em conformidade ao estabelecido no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários procuram instituir orientações direcionadoras como forma de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo apresenta somente princípios orçamentários?

A Prefeitura de Faxinal possuía as seguintes informações nas suas contas que controlavam as despesas orçamentárias:

• Dotação Orçamentária Aprovada: R$ 350,00.
• Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 200,00.
• Despesa Orçamentária Liquidada: R$ 120,00.
• Despesa Orçamentária Paga: R$ 90,00.


Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a dotação disponível a empenhar e a despesa empenhada a liquidar.

Os Restos a Pagar são classificados em Processados e Não Processados. No contexto da Contabilidade Pública, se caracterizam por ser:

Na data de 31/12/2023, o Balanço Orçamentário da Prefeitura de Catimbó apresentou os seguintes saldos:





Com base nas informações acima, o Balanço Orçamentário da Prefeitura de Catimbó apresentou um resultado que indica:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), “as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Entre as alternativas abaixo, são demonstrações obrigatórias na contabilidade aplicada ao setor público:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às suas respectivas descrições.

Coluna 1
1. Patrimônio público.
2. Receita.
3. Despesa.
4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Coluna 2
( ) Conjunto de regras para padronizar práticas contábeis no setor público.
( ) Bens, direitos e obrigações de entidades governamentais.
( ) Entradas de recursos financeiros para o setor público.
( ) Saídas de recursos financeiros do setor público.
( ) Conjunto de normas para governar a contabilidade no setor público.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de dados e informações, as NBC TSP direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público. Seu objetivo é o de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. São campos de aplicação da CASP:


I. Empresas privadas.
II. Setor público.
III. Entidades sem fins lucrativos.
IV. Organização não governamental.


Quais estão corretos?

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

A classificação institucional da despesa pública identifica o órgão e a unidade orçamentária que utilizarão o respectivo crédito orçamentário na execução de suas ações.

Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

Receitas orçamentárias correntes e receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras e o patrimônio líquido do Estado.