As transações realizadas por entidades públicas envolvendo receitas e despesas têm naturezas e implicações diversas, que requerem mecanismos de controle adequados para possibilitar a subsequente prestação de contas. Nesse contexto, considere as transações a seguir.

- contratação de entidade integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para prestação de serviços de treinamento;

- recolhimento de contribuições patronais ao RPPS;

- recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.

Tais transações são exemplos de:

A adoção de sistemas de informações de custos em entidades públicas representa um avanço para a sua gestão, uma vez que o objetivo geral desses sistemas é evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Portanto, trata-se de uma informação que contribui para as atividades de gestão e controle. Na adoção de um sistema de custos a partir das disposições da NBC TSP 34, deve-se considerar que:

Ao demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, a estrutura do balanço financeiro proposta pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

Uma entidade pública contratou um empréstimo em moeda estrangeira destinado à aquisição de equipamentos de alta precisão para um dos seus laboratórios. A transação foi firmada em 01/07/20x3 e o valor foi recebido em 15/07/20x3, com prazo de um ano para pagamento; os equipamentos foram adquiridos em 01/08/20x3 e recebidos em 01/11/20x3, com operações iniciadas em 01/12/20x3. No reconhecimento inicial da contratação do empréstimo, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) indica que a transação:

Uma entidade pública adquiriu um terreno para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 800.000,00, por meio de um contrato de financiamento. O financiamento será pago em 12 parcelas mensais, que correspondem ao prazo estimado para a conclusão da obra. Os juros compostos são pré-fixados e correspondem a 1% a.m., que implicam um montante de R$ 52.948,37.

De acordo com o tratamento padrão dos custos dos empréstimos previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os custos do referido contrato de financiamento devem ser:

No balanço orçamentário, é possível demonstrar as etapas que envolvem a previsão e a realização da receita pública, que, por sua natureza estimativa, pode apresentar variações ao longo do exercício. Nesse sentido, no balanço orçamentário, o registro de excesso de arrecadação ou a contratação de operações de crédito devem:

Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O fornecedor realizou a entrega dos geradores conforme especificações do termo de referência e cumpriu todas as formalidades necessárias para a liquidação da despesa, que foi realizada em 30/12 do referido exercício. Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:

Os montantes de recursos aplicados em dois exercícios financeiros (de referência e anterior) em ações governamentais destinadas à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais consistem em uma informação relevante para que a sociedade acompanhe a atuação do governo nessas áreas. Essas informações devem ser apresentadas conjuntamente:

No ano de 2023, a demonstração dos fluxos de caixa consolidada do município do Rio de Janeiro registrou ingressos das atividades operacionais da ordem de R$ 40,8 bilhões. Uma receita que, por sua natureza, contribui para a formação desse montante decorre da(s):

Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro. Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):