Tanto as despesas que geram fatos modificativos quanto as que geram fatos permutativos devem ter registro como variação patrimonial diminutiva, conforme grupos da classe 3 do PCASP.

As informações para a elaboração do balanço orçamentário têm origem nos saldos das contas do grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) que integram a classe 6 (Execução do Orçamento) do PCASP.

A despeito do princípio do orçamento bruto, no quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações e repartições de receita tributária.

Lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4, de modo que não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).

Para realizar o lançamento da previsão de uma receita orçamentária, o débito e o crédito envolverão duas contas da classe 6.

No estágio inicial de um modelo de gerenciamento de custos com menor grau de maturidade, recomenda-se que a entidade utilize o custeio baseado em atividades, com a identificação de direcionadores de custos.

Os objetos de custos podem ser finais ou intermediários, e os projetos que representam o esforço para o alcance da missão institucional exemplificam um objeto de custo intermediário.

Acerca do plano de contas contábil e das contas que o integram, julgue os próximos itens.

O exemplo abaixo apresenta a conta contábil, expressa por um código numérico e seu literal, e o funcionamento da conta.

1.1.1.90.00-2

Título: CAIXA

(...)

No setor público brasileiro, os ativos intangíveis devem ser amortizados ao longo de uma vida útil definida de, no máximo, 10 anos.

O regime contábil adotado para a receita pública no Brasil é o de caixa, devendo-se registrar somente ativos decorrentes de fatos geradores de receitas em razão da ocorrência do efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos.