No que tange aos aspectos normativos (aplicação da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados) relativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o MCASP (2021) destaca que somente se enquadram nas características dos RPPS os benefícios pós-emprego na modalidade de plano de benefício definido, tanto o plano de benefício pós-emprego dos servidores civis quanto dos militares. Acerca da modalidade de plano de benefício definido, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os planos de benefício definido, o principal passivo compreende a obrigação de pagar os benefícios, mas a entidade não pode realizar reserva de ativos para atender à obrigação.

II. Nos planos de benefício definido, a obrigação da entidade é a de fornecer os benefícios pactuados aos empregados, atuais e antigos.

III. Nos planos de benefício definido, o risco atuarial e o risco de investimento recaem, substancialmente, sobre os beneficiários.

IV. Nos planos de benefício definido, os benefícios podem ser financiados total ou parcialmente, e deve ser determinado o deficit ou superavit do plano.

Está correto o que se afirma apenas em

A imagem a seguir é um recorte adaptado do Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados da Prefeitura de Campos dos Goytacazes referente ao ano de 2022:

Com base na imagem apresentada, conclui-se que o saldo apurado na última coluna é

O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, conforme preconiza o MCASP, é composto por: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração das Variações Patrimoniais; (c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; (e) Balanço Orçamentário; (f) Balanço Financeiro; (g) Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e, (h) Informação comparativa com o período anterior. A imagem, a seguir, é um recorte de uma demonstração da Prefeitura de Campos dos Goytacazes do ano de 2022.

A imagem apresentada se refere:

Conforme explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação das informações por meio das demonstrações contáeis é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Alinhado ao Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o MCASP apresenta as características qualitativas da informação contábil, que são os atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos de características qualitativas da informação contábil apresentados pelo MCASP:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três diferentes aspectos: orçamentário, patrimonial e fiscal. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.

II. No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

IV. O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.

Está correto o que se afirma apenas em

As informações a seguir são referentes ao exercício financeiro de 2022 e foram extraídas do sistema de administração orçamentária e financeira do Município de Cristo Rei.

Ainda, no exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 35.000,00, integralmente quitada dentro do exercício, e recebeu depósitos em garantia de execução contratual, no valor de R$ 20.000,00, a serem devolvidos em exercícios futuros.

Tendo em vista os dados fornecidos, assinale a alternativa que evidencia o valor dos Ingressos Extraorçamentários a ser evidenciado no Balanço Financeiro de 2022.

As informações a seguir são referentes ao exercício financeiro de 2022 e foram extraídas do sistema de administração orçamentária e financeira do Município de Cristo Rei.

Ainda, no exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 35.000,00, integralmente quitada dentro do exercício, e recebeu depósitos em garantia de execução contratual, no valor de R$ 20.000,00, a serem devolvidos em exercícios futuros.

Considerando os dados fornecidos, assinale a alternativa que evidencia o resultado a ser declarado no Balanço Orçamentário de 2022.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional para servir como ferramenta de padronização de registros e de consolidação nacional das contas públicas. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No PCASP, não há dependência entre as naturezas de informação. Sendo assim, utiliza-se o método das partidas simples para o reconhecimento contábil dos fatos.

( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são representadas, respectivamente, nas classes 4 e 3, pertencentes à natureza de informação patrimonial.

( ) Os registros de arrecadação de receita orçamentária são efetuados exclusivamente nas classes 5 e 6, pertencentes à natureza de informação orçamentária.

A sequência está correta em

O Patrimônio Público é o objeto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sendo constituído dos bens, direitos e obrigações das entidades do setor público. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.

( ) A variação patrimonial aumentativa é aquela que produz acréscimo na situação líquida do ente, podendo decorrer tanto do reconhecimento de um ativo quanto do desreconhecimento de um passivo.

( ) A classificação dos ativos e passivos entre Financeiro e Permanente é um critério qualitativo definido pela Lei nº 4.320/1964, e visa definir o prazo de conversibilidade dos direitos e obrigações com base em sua liquidez.

A sequência está correta em

“ é o estágio da receita orçamentária no qual ocorre o reconhecimento contábil de um direito patrimonial no ativo do ente público. Neste estágio, a repartição competente verifica a procedência do crédito (tributário ou não) e a pessoa que lhe é devedora, e promove sua inscrição.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.