O Leilão é a venda de bens móveis inservíveis, e bens imóveis da Administração Pública, precedidos de avaliação, mediante lances verbais. Trata-se de modalidade de licitação, prevista na Lei 14.133/21 em seu art. 6º, XL. Para tanto, bens inservíveis para administração são aqueles que não lhe servem mais para os fins para o qual foram adquiridos. Uma determinada prefeitura realizou um leilão e alienou alguns veículos de sua propriedade. Segundo a Lei 4.320/64, o recurso oriundo da alienação de bens será classificado como uma receita:

Segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, em seu Artigo 105: O Balanço Patrimonial demonstrará, exceto:

Segundo a Lei Complementar n.º 131/2009 – Lei da Transparência Pública, em seu Art. 73-B: Fica estabelecidos o prazo para a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de:

De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, as declarações enviadas por meio do módulo “Declarações” e “MSC” seguem a estrutura do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Existem quatro formas de elaborar uma declaração no módulo Declarações e MSC, logo, NÃO é uma delas o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Procedimentos do Siconfi, somente os tipos de usuário abaixo podem efetuar o autocadastramento. Não sendo permitido a:

É o desembolso financeiro ou a assunção de obrigação financeira que implica a redução do Patrimônio Líquido (decorre de fatos modificativos diminutivos).

Em relação à despesa pública, o texto, acima, se refere à/aos:

São classificadas como Receitas de Capital, exceto o que se afirma em:

A receita, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser classificada em “efetiva” ou “não efetiva”. A definição de Receita Orçamentária Efetiva está, corretamente, apresentada na alternativa:

Analise atentamente o trecho a seguir:

“De forma sintética a escrituração consiste no _______ dos ______ contábeis feitos nos livros contábeis respeitando o método de partidas _______ por meio dos ______ contábeis.” Assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas do trecho.

O balanço patrimonial de uma entidade pública em determinado período apresentava as seguintes informações, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.

Com base somente nas informações apresentas, assinale a alternativa que indica o valor do superávit financeiro para o referido período.