Sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.
( ) Para efeito de classificação da despesa orçamentária, considera-se material permanente aquele de duração superior a cinco anos.
( ) Na Lei de Orçamento, as receitas e despesas que estejam relacionadas poderão ser compensadas e demonstradas pelo seu valor líquido.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

No PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas destinadas a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas estão contidas nas classes:

No que se refere ao Balanço Orçamentário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, à luz do atual regramento do tema.
( ) O Balanço Orçamentário discrimina as receitas por fonte e as despesas por categoria econômica.
( ) O Balanço Orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
A sequência está correta em:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), a fim de padronizar os registros contábeis a nível nacional. É correto afirmar que o PCASP contém três naturezas de informação, quais sejam:

São demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória no âmbito do Setor Público as elencadas a seguir, EXCETO.

A Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os fundamentos para a preparação das demonstrações contábeis no contexto do Setor Público, delineando as características qualitativas da informação contábil presente nessas demonstrações. Tendo isto em mente, identifique a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas características.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aquelas com funções específicas de controle estão contidas nas classes:

Tendo por fundamento a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir.

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como créditos adicionais ordinários os destinados a despesas para as quais a Lei Orçamentária Anual não tenha reservado dotação orçamentária específica.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e é fonte de recursos válida para abertura de créditos adicionais.

A sequência está correta em:

Com base no vigente regramento contábil brasileiro, julgue os itens a seguir acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

I. O Balanço Financeiro é destinado a apurar o resultado primário do exercício, através do confronto entre receitas recolhidas e despesas pagas.
II. No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias estarão evidenciadas de acordo com a classificação econômica.
III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o resultado patrimonial do exercício, abrangendo tanto as variações patrimoniais resultantes e as independentes da execução orçamentária.

Está correto o que se afirma em:

Em dezembro de 2022, um Município brasileiro realizou o pagamento da folha de pagamento dos seus servidores, procedendo com a retenção do Imposto de Renda na fonte, totalizando o montante de R$ 112.560,00. De acordo com o regramento contábil em vigor, a classificação correta desse ingresso no Município é como: