O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas.

A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos.

Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida.

Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000;
Contratuais: R$30.000;
Judiciais: R$40.000.
O seguinte montante referente às multas foi classificado como Outras Receitas Correntes pela entidade:

Uma entidade do setor público apresentou, em 31/12/2023, o seguinte saldo em cada grupo de natureza da despesa:
Outras despesas correntes: R$30.000;
Juros e Encargos da Dívida: R$40.000;
Amortização da Dívida: R$90.000;
Inversões Financeiras: R$120.000;
Pessoal e Encargos Sociais: R$150.000;
Investimentos: R$180.000.
No ano, as despesas orçamentárias de capital apresentavam o seguinte saldo:

Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a seleção dos direcionadores e das bases de rateio depende das características do ambiente e do processo produtivo, bem como da disponibilidade e regularidade dos dados.

Considerando os direcionadores e bases de rateio para alocação de custos indiretos, a opção que não é apropriada para essa finalidade

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a administração da entidade ou de suas unidades está na melhor posição para selecionar o método de custeio que melhor se ajusta às suas necessidades.

Para fazer essa seleção, a administração deve avaliar as alternativas de método de custeio e selecionar aquela que

Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar.

Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos.

Isso acontece porque

Em 2022, uma entidade do setor público contratava uma pessoa jurídica para prestar o serviço de transporte diário a seus servidores, no início e no final do expediente.

Em 2023, a entidade cancelou o contrato para a prestação do serviço de transporte e passou a fornecer aos servidores auxílio-transporte por meio de cartão magnético, para que fizessem sua locomoção por conta própria.

Assinale a opção que indica o elemento de despesa utilizado em 2022 e em 2023, respectivamente, relacionado ao transporte dos servidores.

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em 2023: Cessão de direitos: 270.000; Contribuições de melhoria: R$100.000; Exploração de Recursos Naturais: R$80.000; Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: R$150.000; Impostos: 500.000; Industrial: R$360.000; Valores mobiliários: R$320.000.

Assinale a opção que indica o total das receitas patrimoniais em 2023.