O “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” constitui:

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa:

Considere as informações contidas nas afirmativas abaixo:

I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
II. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
IV. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
V. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa correta:

No âmbito da avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, define-se como a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização. Trata-se do conceito de:

Acerca das demonstrações que deverão ser feitas no balanço patrimonial, julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso, à luz da legislação vigente:

( ) O ativo financeiro, que compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
( ) O ativo permanente, que compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários.
( ) O passivo financeiro, que compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
( ) O passivo permanente, que compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
( ) As contas de compensação, onde serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, não possam vir a afetar o patrimônio.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

Acerca das despesas, assinale a alternativa correta:

São exemplos de variações patrimoniais aumentativas, exceto:

Modalidade de crédito adicional que se destina à inclusão de dotações não inicialmente contempladas na Lei Orçamentária Anual. Esta modalidade requer prévia autorização legislativa, bem como a indicação dos recursos necessários para a realização da despesa. O enunciado está a se referir ao crédito adicional:

Sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.

( ) Para efeito de classificação da despesa orçamentária, considera-se material permanente aquele de duração superior a cinco anos.
( ) Na Lei de Orçamento, as receitas e despesas que estejam relacionadas poderão ser compensadas e demonstradas pelo seu valor líquido.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

No PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas destinadas a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas estão contidas nas classes: