A contabilização dos estágios da receita orçamentária pode exigir lançamentos contábeis em contas do plano de contas aplicado ao setor público de diferentes naturezas da informação. Entre as situações relacionadas às receitas orçamentárias descritas nas alternativas a seguir, assinale a que demanda lançamentos contábeis somente em contas da natureza da informação patrimonial.

No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.

III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.

IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.



Quais estão corretas?

Durante a elaboração de um relatório de atividades, um Agente Administrativo precisa incluir informações financeiras sobre o desempenho da instituição pública. Acerca do que o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) mostra, marque a alternativa CORRETA:

Em uma instituição pública, o agente administrativo realiza a análise do fluxo de caixa para planejar as próximas despesas. Acerca da função do fluxo de caixa, marque a alternativa CORRETA:

Durante a apresentação do balanço patrimonial, há um questionamento sobre a importância dos ativos e passivos. Acerca da importância do balanço patrimonial, marque a alternativa CORRETA:

O setor financeiro da Prefeitura de Vila das Flores é responsável pela elaboração do Balanço Patrimonial anual. Durante a análise, um agente administrativo observa que o valor de "Ativo Total" da prefeitura é maior que o "Passivo Total". Acerca da alternativa que descreve corretamente o significado dessa situação, marque a alternativa CORRETA.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas são organizadas de acordo com suas finalidades, o que permite uma gestão mais eficiente e o controle detalhado das operações financeiras e orçamentárias. Analise os itens abaixo condizentes com esse escopo:

I.Possibilita elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico.
II.Possibilita conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
III.Possibilita analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros; ? Individualizar os devedores e os credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.

Após análise, marque a opção correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar determinados procedimentos. Analise dos itens abaixo qual corresponde a esses procedimentos:

I.Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II.Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.
III.Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer informações sobre os resultados alcançados e sobre os aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e físicos do patrimônio. Avalie dos itens abaixo, entre verdadeiro (V) ou falso (F), qual corresponde a uma tipologia de entidade onde a contabilidade é aplicada no setor público:

(__)Agências.
(__)Autarquias.
(__)Fundações.
(__)Fundos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: