A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) adota uma estrutura de codificação padronizada para todos os órgãos e todas as entidades da Administração Direta e da administração indireta, facilitando a consolidação nacional dos dados contábeis.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.

O reconhecimento da depreciação no setor público é uma prática obrigatória, mesmo que o bem não gere diretamente receitas para a entidade pública.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.

As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.

O patrimônio público é constituído por bens, direitos e obrigações. Contudo, devem ser reconhecidos no balanço patrimonial apenas aqueles que estejam voltados à consecução das finalidades estatais.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.

O princípio da prudência deve ser observado também na mensuração de ativos e passivos no setor público, visando evitar superavaliações patrimoniais.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.

O conceito de competência aplicado ao setor público requer que as variações patrimoniais sejam reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu pagamento ou recebimento.

Em relação à atribuição dos custos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O processo de atribuição dos custos deve priorizar a seguinte ordem: (i) alocação de custos indiretos, utilizando direcionadores; (ii) alocação dos custos indiretos em bases de rateio; e (iii) apropriação dos custos diretos.

( ) A disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e das bases de rateio para a alocação de custos indiretos.

( ) A alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e às restrições da informação de custos.

( ) Os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos quando não houver desembolso por parte da entidade que se beneficie do consumo, como em caso de recursos recebidos por meio de doações.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A contabilização dos estágios da receita orçamentária pode exigir lançamentos contábeis em contas do plano de contas aplicado ao setor público de diferentes naturezas da informação. Entre as situações relacionadas às receitas orçamentárias descritas nas alternativas a seguir, assinale a que demanda lançamentos contábeis somente em contas da natureza da informação patrimonial.

No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.

III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.

IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.



Quais estão corretas?