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Acerca do patrimônio público, da sua composição, e da mensuração e variação de valor dos seus componentes, julgue os próximos itens.
É possível a realização de uma variação patrimonial aumentativa sem que ela esteja atrelada ao reconhecimento — prévio, concomitante ou a posteriori — de uma receita orçamentária.
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Acerca do patrimônio público, da sua composição, e da mensuração e variação de valor dos seus componentes, julgue os próximos itens.
Os passivos contingentes devem ser registrados em contas patrimoniais, gerando variações patrimoniais diminutivas, enquanto as provisões devem ser registradas em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e divulgadas em notas explicativas.
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“Este princípio, de cunho constitucional, determina que os créditos aprovados no orçamento não podem ser remanejados, transpostos ou transferidos em programas, atividades ou projetos diferentes daqueles para os quais foram originalmente destinados, sem que haja autorização legislativa específica. Em outras palavras, o Poder Executivo não pode, por conta própria, realocar verbas entre diferentes categorias de programação ou órgãos sem que o legislativo autorize, o que ajuda a impedir o desvio de recursos e a manter a conformidade com o planejamento orçamentário aprovado.” O trecho se refere ao Princípio da:
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À luz da NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, que traz importantes conceitos e diretrizes para o tratamento dos custos no âmbito do setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.
II. No âmbito do setor público, a terminologia “custo variável” se refere à utilização de recursos que não podem ter seu controle atribuído a um gestor de determinado nível hierárquico.
III. A alocação de custos indiretos deve ser dispensada quando for arbitrária e as informações geradas não atendam às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
Está correto o que se afirma em
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Ricardo é contador do Poder Executivo Municipal de Águas Profundas. Ao consultar o relatório diário de arrecadação, ele constata que houve, em 12/06/2024, R$ 35.000,00 registrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano, que já haviam sido objeto de lançamento tributário no início do exercício. Nesse contexto, e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que Ricardo deverá efetuar lançamentos contábeis nas seguintes naturezas de informação:
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No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:
| Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
|---|---|---|
| Receitas Patrimoniais | 120.000,00 | 110.000,00 |
| Transferências de Capital | 200.000,00 | 180.000,00 |
| Receitas de Serviços | 60.000,00 | 85.000,00 |
| Amortização de Empréstimos | 85.000,00 | 75.000,00 |
| Receita Industrial | 45.000,00 | 35.000,00 |
| Alienação de Bens | 175.000,00 | 200.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 675.000,00 | 750.000,00 |
| Operações de Crédito | 180.000,00 | 175.000,00 |
| Contribuições | 110.000,00 | 120.000,00 |
| Receita Agropecuária | 25.000,00 | 15.000,00 |
| Despesas Orçamentárias | Fixação na LOA | Empenho | Liquidação | Pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Juros e Encargos da Dívida | 105.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 700.000,00 | 700.000,00 | 696.000,00 | 690.000,00 |
| Amortização da Dívida | 150.000,00 | 120.000,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Investimentos | 370.000,00 | 360.000,00 | 350.000,00 | 340.000,00 |
| Inversões Financeiras | 150.000,00 | 150.000,00 | 145.000,00 | 145.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | 155.000,00 | 154.000,00 | 150.000,00 |
| Despesas com Pessoal por Poder | Valor |
|---|---|
| Poder Legislativo | 60.000,00 |
| Poder Executivo | 636.000,00 |
| Consolidado | 696.000,00 |
Informações Adicionais:
No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.
Da análise dos dados orçamentários do Município de Santa Cruz, é possível concluir que:
1. O total da dotação atualizada ao final do exercício será igual ao total da despesa orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual.
2. O resultado orçamentário apurado no exercício é um superavit de R$ 215.000,00.
3. A economia orçamentária obtida no exercício foi de R$ 90.000,00 ao passo que o excesso de arrecadação foi de R$ 100.000,00.
4. Os Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício de 2023 importam em R$ 20.000,00.
Está correto o que se afirma apenas em
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No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:
| Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
|---|---|---|
| Receitas Patrimoniais | 120.000,00 | 110.000,00 |
| Transferências de Capital | 200.000,00 | 180.000,00 |
| Receitas de Serviços | 60.000,00 | 85.000,00 |
| Amortização de Empréstimos | 85.000,00 | 75.000,00 |
| Receita Industrial | 45.000,00 | 35.000,00 |
| Alienação de Bens | 175.000,00 | 200.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 675.000,00 | 750.000,00 |
| Operações de Crédito | 180.000,00 | 175.000,00 |
| Contribuições | 110.000,00 | 120.000,00 |
| Receita Agropecuária | 25.000,00 | 15.000,00 |
| Despesas Orçamentárias | Fixação na LOA | Empenho | Liquidação | Pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Juros e Encargos da Dívida | 105.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 700.000,00 | 700.000,00 | 696.000,00 | 690.000,00 |
| Amortização da Dívida | 150.000,00 | 120.000,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Investimentos | 370.000,00 | 360.000,00 | 350.000,00 | 340.000,00 |
| Inversões Financeiras | 150.000,00 | 150.000,00 | 145.000,00 | 145.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | 155.000,00 | 154.000,00 | 150.000,00 |
| Despesas com Pessoal por Poder | Valor |
|---|---|
| Poder Legislativo | 60.000,00 |
| Poder Executivo | 636.000,00 |
| Consolidado | 696.000,00 |
Informações Adicionais:
No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.
No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2023, o valor a ser evidenciado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” é:
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No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:
| Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
|---|---|---|
| Receitas Patrimoniais | 120.000,00 | 110.000,00 |
| Transferências de Capital | 200.000,00 | 180.000,00 |
| Receitas de Serviços | 60.000,00 | 85.000,00 |
| Amortização de Empréstimos | 85.000,00 | 75.000,00 |
| Receita Industrial | 45.000,00 | 35.000,00 |
| Alienação de Bens | 175.000,00 | 200.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 675.000,00 | 750.000,00 |
| Operações de Crédito | 180.000,00 | 175.000,00 |
| Contribuições | 110.000,00 | 120.000,00 |
| Receita Agropecuária | 25.000,00 | 15.000,00 |
| Despesas Orçamentárias | Fixação na LOA | Empenho | Liquidação | Pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Juros e Encargos da Dívida | 105.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 700.000,00 | 700.000,00 | 696.000,00 | 690.000,00 |
| Amortização da Dívida | 150.000,00 | 120.000,00 | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Investimentos | 370.000,00 | 360.000,00 | 350.000,00 | 340.000,00 |
| Inversões Financeiras | 150.000,00 | 150.000,00 | 145.000,00 | 145.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | 155.000,00 | 154.000,00 | 150.000,00 |
| Despesas com Pessoal por Poder | Valor |
|---|---|
| Poder Legislativo | 60.000,00 |
| Poder Executivo | 636.000,00 |
| Consolidado | 696.000,00 |
Informações Adicionais:
No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.
Considerando os dados fornecidos, assinale a alternativa que representa o valor dos fluxos de caixa recebidos nas atividades de financiamento, a ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2023:
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É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas:
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Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com base na disciplina do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª Edição – 2023), é correto afirmar que:
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