Um órgão público destinou uma sala do último andar do seu edifício sede para instalação de uma biblioteca com acervo bibliográfico técnico para uso dos servidores lotados no órgão. Para a instalação da biblioteca, o órgão incorreu nos seguintes gastos:

Descrição	Valor
Serviço de reforma para adaptação do espaço	R$ 23.000
Aquisição de mobiliário (estantes, mesas, cadeiras)	R$ 59.000
Aquisição de computadores	R$ 10.000
Aquisição de material bibliográfico (livros, manuais, atlas, mapas etc.)	R$ 95.000
Contratação de licença anual de software de controle e gestão do acervo	R$ 13.000
Total	R$ 200.000

Dentre os gastos incorridos, os que devem ser classificados como despesa de capital totalizam:

A equipe de desenvolvimento da superintendência de tecnologia da informação de um órgão público desenvolveu um software para gestão de demandas por materiais e serviços.
Uma vez que o software desenvolvido atendeu aos critérios para reconhecimento de um ativo intangível, ele deve ser inicialmente mensurado pelo valor:

Uma entidade pública é detentora de um ativo constituído por dez andares de um edifício comercial localizado no centro da cidade, os quais representam 50% do edifício. A entidade aufere receitas decorrentes de contratos de locação do conjunto de andares de sua propriedade, exceto um andar ocupado pela entidade, por falta de espaço em sua sede, para desenvolver parte de suas atividades finalísticas. A entidade pública adquiriu a propriedade do conjunto dos andares por meio de uma permuta envolvendo outro imóvel. Como estratégia de mercado, a entidade considera os dez andares como um ativo único.
As disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orientam que o tratamento contábil do referido imóvel pela entidade pública:

No encerramento de um dado exercício, um ente público municipal concluiu um processo de conciliação contábil entre as operações orçamentárias de aquisição de bens permanentes e os registros de controle patrimonial, possibilitando uma base adequada para o registro e controle das despesas de depreciação.
Nesse contexto, para fins de consolidação das contas públicas, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à depreciação de bens móveis, a entidade deve considerar que:

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

Considere o extrato a seguir gerado a partir da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) divulgada por um ente público:

Demonstração das Variações Patrimoniais	Exercício Atual	Exercício Anterior
Variações Patrimoniais Aumentativas	X	R$ 53.357.017.000
Variações Patrimoniais Diminutivas	R$ 50.781.610.000	X
Resultado Patrimonial do Período	R$ 3.840.574.000	R$ 6.258.100.800

A partir da análise das informações fornecidas, é correto afirmar que:

A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que:

No Brasil, a qualidade dessas informações é diretamente influenciada pela adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), pelo regime contábil utilizado e pela capacitação dos profissionais da área. Analise as afirmações abaixo sobre a qualidade da informação na Contabilidade Pública:
I.A implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) contribuiu para a padronização e maior transparência das informações contábeis, facilitando a comparabilidade entre entes federativos.
II.A qualidade da informação contábil no setor público depende não apenas da adoção de normas técnicas, mas também da capacitação dos profissionais e do aprimoramento dos sistemas de gestão fiscal e contábil.
III.No Brasil, a Contabilidade Pública ainda não adota o regime de competência, sendo todas as receitas e despesas registradas exclusivamente pelo regime de caixa.
Após análise, assinale a alternativa correta.

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.

Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na dívida flutuante, e não na dívida fundada, uma vez que aquela engloba, entre outros, os compromissos exigíveis e compensatórios com prazo de liquidação menor que doze meses.

Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n.º 178/2021.

Caso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto.